A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), o Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e a Abong (Associação Brasileira de ONGs) vão realizar amanhã, dia 23, às 10h, no Plenário 4 da Câmara Federal, um evento público pela não-diminuição dos recursos para a educação.
A iniciativa é uma reação às propostas em discussão no projeto de reforma tributária que incluem a desvinculação de recursos para as áreas sociais ou a diminuição da base de impostos da vinculação, reduzindo também, na prática, a quantidade de recursos. A desvinculação vai totalmente na contra-mão da luta das organizações educacionais pelo aumento dos recursos para área.
No evento, a Campanha articulará o debate com outras questões fundamentais do financiamento educacional como a derrubada dos vetos ao Plano Nacional de Educação (PNE), o cumprimento da Lei do Fundef e a definição do custo-aluno-qualidade. Após o evento, uma comissão formada por representantes das organizações visitará o presidente do Congresso e o relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães. As conclusões do debate ainda serão levadas às autoridades educacionais até o dia 30 de julho, quando está previsto a votação do Relatório Final da Reforma Tributária.
