A relação entre as diferentes esferas do poder público (União, Estado e municípios) é de tal importância no campo educacional que se encontra definida na própria Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Historicamente esta tem sido uma relação permeada de contradições.
Em estudo realizado em 1997 (”Chamada à ação: combatendo o fracasso escolar no Nordeste”), um pesquisador americano, David Plank, analisou as interfaces entre a educação ofertada por estados e municípios, identificando a existência de alguns graves problemas. Para o autor, a ”existência de duas redes escolares paralelas e desarticuladas” seria fator impeditivo da otimização de recursos, do planejamento adequado e da obtenção de dados confiáveis”. Ao mesmo tempo, o sistema padeceria de um crônico problema de clientelismo, fomentando a ”descontinuidade administrativa e as desigualdades entre escolas e redes escolares”. Parece-nos oportuno discutir se esse olhar de fora, de um investigador estrangeiro, está em sintonia com a realidade brasileira e cearense, em particular.
Desde 1998 o país passou a conviver com um importante instrumento de definição de política educacional, o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef. Esse fundo, de natureza contábil, com vigência de dez anos, tem promovido mudanças significativas na composição da oferta escolar. No caso cearense, os municípios passaram a assumir de forma clara e gradativa a responsabilidade pelo ensino fundamental, cabendo ao estado o ensino médio. Tal situação, aparentemente simples e lógica, vem enfrentando alguns impasses no âmbito do sistema público de ensino.
Num estado pobre como o Ceará, a principal instância de arrecadação de impostos encontra-se na esfera estadual. Assim, repassando substantiva parcela de sua arrecadação para compor o Fundef nos municípios, o estado passou a conviver com uma significativa diminuição de fontes para financiar sua própria rede. Ao mesmo tempo, embora tenha transferido responsabilidades para as prefeituras, manteve praticamente inalterado o número de escolas e de professores.
A municipalização avançou a passos largos, mas nem sempre o ”regime de colaboração” se fez presente em sua plenitude. Tanto é que hoje testemunhamos algumas situações literalmente conflitivas em vários municípios. A convivência com tais circunstâncias tem mostrado que a alternativa para enfrentarmos os problemas hoje existentes reside na busca de entendimento e de um diálogo maduro entre as partes envolvidas, assim como no estudo de soluções técnicas que permitam construir o consenso em torno de uma educação de melhor qualidade para nosso povo.
Nada politicamente mais correto do que governantes comprometidos com o bem estar de todos os cidadãos. Como bem disse o ministro Cristovam Buarque em sua visita ao Ceará, em 25 de março passado, por ocasião do lançamento do projeto Alfabetização é Cidadania, a educação é questão suprapartidária. Não pode ficar na dependência de interesses pontuais e passageiros.
Estamos retomando as bases do diálogo entre o estado e os municípios, na certeza de que a educação é responsabilidade do poder público, desenvolvida com a colaboração da sociedade. Aos cidadãos, eleitores habitantes do município, pouco importa se o serviço é estadual ou municipal. Importa, sim, sua oferta de qualidade em tempo hábil. É preciso, portanto, buscar soluções compartilhadas. Num contexto de escassez essa necessidade é inadiável.
Sofia Lerche Vieira é secretária da Educação Básica do Ceará, doutora em Filosofia e História da Educação.
