A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Movimento Fundeb pra Valer convidam para audiência de entrega das emendas da sociedade civil
Na quinta-feira (27), às 11 horas, na Câmara Federal, o movimento Fundeb pra Valer vai entregar à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trata do Fundeb, um documento com as emendas da sociedade civil visando ao aprimoramento da proposta do Fundo. A Frente Parlamentar pela Defesa da Criança e do Adolescente, a Comissão de Legislação Participativa, a Comissão de Educação e a Bancada Feminina do Congresso são parceiras na realização do evento, que é aberto ao público. Você é mais do que convidada/o. Participe e divulgue na sua rede de contato!
Lançamento do Estudo de Custo Aluno-Qualidade – Logo após a entrega das emendas, ainda no plenário da Câmara, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação fará o lançamento do estudo sobre Custo Aluno-Qualidade, ou CAQ, como vem sendo chamado. Resultado de três anos de trabalho, o estudo traz referenciais de valores por níveis e modalidades da educação básica.
Certamente, servirá de subsídio à Comissão Especial da PEC do Fundeb, uma vez que a legislação educacional (nunca cumprida pelo governo), determina a definição de um referencial de valor mínimo de investimento por aluno. Este referencial deve levar em conta os vários componentes do processo educacional e funcionar como base para uma política de financiamento que permita ampliar o acesso e melhorar a qualidade da educação brasileira.
Carta de Curitiba
Durante o evento, será lançada a carta “Reafirmando o Financiamento de uma Educação de Qualidade para todos os Brasileiros”, aprovada em 24 de junho de 2005, em Curitiba (PR), durante o 1º Colóquio Nacional sobre o Financiamento da Educação no Brasil. A carta da Rede Nacional de Pesquisadores em Financiamento Educacional afirma como princípio a necessidade de maior aporte de recursos para a educação pública brasileira para se cumprir o princípio constitucional de uma educação de qualidade.
Para saber mais e participar, fale com a Campanha pelo telefone 11 3151 2333 (ramais 103, 133, 140 e 143)
