A Comissão de Educação e Cultura aprovou requerimento do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) para a realização da IV Conferência Nacional de Educação e Cultura. O evento deverá ser promovido em parceria com a Comissão de Educação do Senado Federal, na primeira semana de dezembro, onde serão discutidos os temas:
· políticas públicas em desenvolvimento e em debate no Congresso Nacional nas áreas de Educação e Cultura;
· primeira avaliação do Plano Nacional de Educação;
· Sistema Nacional de Educação;
· Plano Nacional de Cultura; e
· Sistema Nacional de Cultura.
Conferências anteriores
O autor do requerimento destacou que, em 2000, foi realizada a I Conferência, tratando do tema “Desafios para o Século XXI”. Em 2001, a II Conferência discutiu “Uma Escola para a Inclusão Social”. Em 2002, a III Conferência teve o tema “Educação, Cultura e Desporto não devem ser privilégios”.
Na visão do parlamentar, os debates e sugestões apresentadas por especialistas que participaram das conferências anteriores possibilitaram importantes avanços. “Tais como a elaboração de um Estatuto do Desporto para o Brasil e a proposta de um Plano Nacional de Cultura (PEC 306-A/2000), em tramitação no Senado Federal”, exemplifica Abicalil.
Para o deputado, a realização dessa conferência representará importante fonte de subsídios para proposições, fiscalização e mudanças com relação ao ordenamento jurídico brasileiro, sob a responsabilidade do Poder Legislativo.
