Aprovada na Câmara dos Deputados – por 457 votos a 5 – há quase dois meses, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) ainda espera pela apreciação dos senadores. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal não realizou sua reunião na quarta-feira (29), adiando a discussão em mais uma semana.
O período para recebimento de emendas à proposta, no entanto, já foi encerrado: foram 29 emendas de autoria de 9 senadores até o final do dia 21. Segundo informações extra-oficiais, o senador José Jorge, relator da matéria na CCJ, deverá acatar 4 das emendas apresentadas, entre elas, uma apresentada pela Campanha quando a PEC se encontrava na Câmara e que trata da destinação para “escolas públicas” dos recursos do fundeb. Mas se o relatório com emendas for aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado, a PEC terá de voltar à Câmara dos Deputados e passar novamente por votação.
Embora o conteúdo das emendas acatadas possa ser favorável à educação pública, a direção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação avalia como preocupante a volta do Fundeb à Câmara. “O quadro político no Congresso está super instável e o governo está bastante desarticulado. Há grandes riscos do Fundeb ficar no limbo da disputa eleitoral, por isso entendemos que a melhor alternativa seria a aprovação imediata da PEC no Senado e o aprimoramento do Fundeb por meio da regulamentação. Não sabemos o que será do Fundeb no novo contexto político de 2007”, observa Denise Carreira, coordenadora da Campanha.
Para Luiz Araújo, especialista em financiamento educacional e assessor da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a lentidão no Senado é reflexo do ano eleitoral. “Há uma resistência contra a possibilidade de o presidente Lula capitalizar essa proposta que foi elaborada pelo Executivo e se projetar”, diz. Ele também atribui a morosidade dos senadores à pressão dos governos estaduais, que têm maior representatividade na Casa. “Com a inclusão das creches, que são de responsabilidade dos municípios, os estados temem que haja uma explosão de matrículas, e querem diminuir o repasse para esses entes federados”, explica.
Pressão no Senado – No dia 23, a Campanha enviou faxes aos senadores, com o artigo “Pouco por Nada”, publicado na Folha de S. Paulo pelo jornalista Antônio Góis, em 18/3 (veja o texto). A Undime também enviou uma carta em que contesta os argumentos do ex-secretário da Fazenda da Bahia Albérico Machado, debatedor de uma das audiências públicas. O ex-secretário expressou seu “temor” quanto à explosão de matrículas. O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) também enviou um ofício aos senadores pedindo aceleração na tramitação do Fundeb.
Em conjunto com a CNTE, Undime e outras entidades do movimento Fundeb pra Valer, a Campanha planeja a realização de um ato de pressão pela agilização da tramitação do Fundeb no dia 26 de abril, como parte da Semana de Ação Mundial. A CNTE planeja levar mais de mil profissionais de educação para o ato.
Veja quadro com as emendas apresentadas na CCJ, seus autores e as justificativas, clique aqui.
