A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lúcia Castêncio, compareceu quarta-feira (13/8) à Câmara Municipal para defender o projeto de lei do Executivo que altera a data de realização das eleições aos Conselhos Tutelares. A proposta prevê que o pleito será antecipado de setembro para maio nos anos em que houver coincidência com eleições para vereadores e prefeito. De acordo com ela, os mandatos dos conselheiros, de três anos de duração, não sofrerão prejuízos. “Com a mudança, o Conselho Municipal terá mais tempo para treinar e qualificar os conselheiros eleitos.” Acrescentou que se a Câmara aprovar a mudança, o processo eleitoral para os CTs em 2004 será iniciado em novembro de 2003.
Porto Alegre foi a primeira capital do país a implantar os Conselhos Tutelares e a definir eleição direta para o preenchimento dos cargos. Lúcia Castêncio reconheceu que há críticas ao trabalho dos CTs, mas ponderou que a maioria delas parte de pessoas que não conhecem as tarefas delegadas aos conselheiros. “Os candidatos devem ter como objetivo principal a proteção às crianças.”
Falaram os vereadores João Bosco Vaz (PDT), Reginaldo Pujol (PFL), Luiz Braz (PSDB), Sebastião Melo (PMDB), Raul Carrion (PCdoB), Paulinho Rubem Berta (PPS), Renato Guimarães (PT), Cassiá Carpes (PTB) e João Carlos Nedel (PP). A sessão foi presidida por João Dib (PP).
