A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em 8/3 o parecer do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS 59/04), que institui o piso salarial nacional para os educadores. O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT/DF).
O projeto fixa o valor mínimo de R$ 700 para os educadores de nível médio com quarenta horas semanais e R$ 980 para os do nível superior. Para os anos posteriores, o piso salarial fixado por lei de iniciativa do Poder Executivo nunca poderá ser inferior a, no mínimo, 60% do investimento mínimo anual por aluno. A proposta segue para a Comissão de Educação da Casa, onde a decisão é terminativa.
Carga horária – A proposta assegura ainda aos educadores públicos o direito de optar pelo regime de trabalho e de remunerações atuais, ou de se adaptar à jornada de trabalho exigida para garantia do piso salarial, que nunca será inferior a 40 horas semanais.
Fonte: Agência Diap/DF
