A proposta de conversão de parte da dívida externa brasileira em recursos para a Educação foi defendida hoje em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura. O Brasil e outros países em desenvolvimento, como Argentina, Chile, Bolívia e Equador, estudam o tema para apresentar uma posição durante a V Cúpula Ibero-Americana, que será realizada em outubro deste ano, na cidade de Salamanca, Espanha.
De acordo com a proposta, os recursos que o Brasil gasta atualmente com o pagamento dos juros da dívida externa passariam a ser aplicados no ensino público. Atualmente, a dívida externa representa 24% da dívida pública federal.
O País tem três tipos de credores: organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial; o Clube de Paris, que representa governos; e os pequenos credores e bancos. O Governo tentará negociar com o Clube de Paris e com organismos multilaterais.
Parceria entre países
O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), Jairo Jorge da Silva, afirmou que a conversão da dívida se insere em um novo modelo de desenvolvimento, que prevê parceria entre os países mais pobres e seus credores. Silva disse que o Governo está confiante nessa possibilidade e que existe um clima favorável no cenário internacional. Ele revelou que, caso o Brasil consiga a conversão de parte da dívida externa, a prioridade no aporte desses recursos deve ser para a melhoria da qualidade do ensino básico e para a educação profissional.
O secretário ressaltou, no entanto, que é preciso definir quais são os objetivos do Governo. Para realizar essa avaliação, o MEC formou grupos de trabalho em parceria com o Ministério da Fazenda e com o Ministério das Relações Exteriores.
Investimento
A principal defensora da idéia no Brasil é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A presidente da entidade, Juçara Dutra Vieira, criticou a política econômica do Governo, que, segundo ela, prioriza o pagamento da dívida externa e não o investimento em Educação. “Apesar da boa vontade, o MEC fica à mercê da política econômica, que prioriza o equilíbrio financeiro e o contingenciamento de recursos orçamentários.”
No debate, o assessor especial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Célio da Cunha, disse que a entidade também é a favor da proposta. O assessor explicou que a Unesco já tem uma agenda para discutir o assunto com os países credores e ressaltou que o tema não deve ser tratado como se os países pobres estivessem “pedindo favor”. Segundo ele, é necessário convencer os credores de que o projeto que pode beneficiar ambas as partes.
O problema da Educação no Brasil também foi caracterizado pelo assessor da Unesco como essencialmente político. Cunha citou como exemplo a recomendação da entidade, acatada pela Conferência de Dacar, em 2000, de que o investimento mínimo em educação nos países em desenvolvimento deveria ser de 6% do Produto Interno Bruto (PIB). “Até hoje, o Brasil não conseguiu mais de 5,21%”, avaliou.
O diretor da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura, Daniel González, ressaltou que os países credores também são investidores. Por isso, o futuro dos países devedores interessaria também a eles.
Outras trocas
Os parlamentares que participaram da reunião apoiaram a proposta de conversão da dívida. Para Neyde Aparecida (PT-GO), é urgente que o Brasil consiga mais investimentos públicos em Educação e o projeto vem ao encontro dessa necessidade.
A proposta segue a trilha de outros temas, como troca de dívida por conservação ambiental. A idéia existe há mais de 20 anos. Na América Latina, o Chile foi pioneiro, ao aceitar o acordo de troca de dívida com seus credores por natureza, na década de 80. Países como Bélgica, Canadá e França já implementaram propostas em setores como saúde e meio ambiente. Uma decisão pioneira da Espanha de conceder a conversão de 60 milhões de euros, o equivalente a quase R$ 200 milhões, da dívida argentina para gastos educacionais suscitou o debate nos países devedores.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou, porém, desconfiar da eficácia dos projetos para o ensino público no Brasil. Ela lembrou que a Comissão de Educação analisa atualmente 14 proposições que têm como objeto a melhoria do ensino, mas não vê avanços na execução delas. “O MEC tem ótimos projetos, o problema é o funcionamento, o controle e a execução”, afirmou.
