Na última segunda-feira (7), o presidente Lula sancionou a lei que amplia para nove anos a duração do ensino fundamental no país. Na prática, isso significa que Estados e municípios brasileiros serão obrigados a oferecer educação a todas as crianças a partir dos seis anos de idade. Vai até 2010 o prazo estabelecido para a adaptação da rede pública a essa nova regra, que acompanha tendência mundial já concretizada em grande parte dos países da Europa e da América do Sul, como Argentina e Chile. Educadores e especialistas na área consideram que essa mudança – prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, e no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2001 – pode representar um grande avanço na qualidade da formação oferecida pela rede pública, mas avaliam que sua implementação exige uma série de cuidados para que ela tenha efeitos positivos na educação brasileira.
Para as crianças de classe média ou alta, essa medida faz pouca diferença porque a grande maioria delas já tem acesso ao mundo escolar e inicia o processo de alfabetização na pré-escola. Agora, pretende-se dar igualdade de oportunidades às crianças das classes populares que nem sempre conseguem cursar a educação infantil. “As escolas públicas são, para muitas crianças, o único espaço que elas têm para socializar, conhecer o diferente, ter acesso a livros e computadores. Muitas chegam às escolas aos sete anos sem nunca ter visto um lápis de cor”, exemplifica Maria do Pilar Lacerda, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária municipal de Educação de Belo Horizonte, cidade que ampliou o ensino fundamental desde 1998 e já universalizou o acesso das crianças de seis anos à escola.
De acordo com a presidente da Undime, essa mudança é viável e não compromete o orçamento público, principalmente se a proposta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que aguarda votação no Senado, for aprovada. Um exemplo disso é que a experiência do ensino fundamental de nove anos já está sendo realizada em 12 Estados e no Distrito Federal. O impacto deverá ser maior, no entanto, em cidades como São Paulo, que é excessivamente populosas e tem grande parte das escolas de ensino fundamental funcionando em três turnos diurnos.
Os sistemas de ensino que já oferecem atendimento pré-escolar de massa e ensino fundamental bem organizado não vão enfrentar grandes dificuldades nesse processo. “É só pegar o último ano do pré-escolar e juntar no ensino fundamental. Envolve logística, mudar salas de lugar, treinar professores. Mas os outros sistemas estaduais, com baixo atendimento na segunda etapa da educação infantil, vão precisar investir bastante na escola fundamental para cumprir a lei”, avalia Maria Malta Campos, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e professora de pós-graduação em educação na PUC-SP.
A adequação das escolas públicas às especificidades dessa faixa etária é um dos maiores desafios impostos por essa mudança. Tal processo vai desde a inclusão de livros apropriados no acervo das bibliotecas até a adaptação dos prédios escolares, passando pela criação de brinquedotecas e de outros espaços acolhedores para as crianças e por proporcionar momentos de se contar histórias. Deve incluir também mudanças curriculares e investimento na parte pedagógica, como o material didático.
A capacitação dos profissionais da educação que trabalham com as primeiras séries do ensino fundamental para lidar com as crianças de seis anos e compreender as especificidades dessa faixa etária deveria ser um dos cuidados fundamentais nesse processo de implantação da nova lei. “É necessário um trabalho de capacitação das equipes docentes, não só professores, mas também de diretores, equipe técnica, e de definição de metas claras para cada seis meses e de atendimento específico para crianças defasadas”, defende Vera Masagão, coordenadora de programas da ONG Ação Educativa.
Existe o temor que a nova lei seja encarada como uma antecipação da alfabetização dos sete para os seis anos. Na verdade, pretende-se que a ampliação do ensino fundamental permita que haja mais tempo para esse aprendizado, considerando as diferenças culturais, sociais e psicológicas entre as crianças. “O ideal é que leve dois a três anos para se alfabetizar, num trabalho mais interessante, menos neurótico, com cada criança no seu ritmo. Não precisam ser todos alfabetizados ao mesmo tempo, mas todos vão ter oportunidade de começar o processo mais cedo, que hoje é dada só para alguns”, diz Maria Malta. E são justamente as crianças pobres, aquelas que têm mais dificuldades, que muitas vezes não têm ambiente propício em casa, com pais semi-analfabetos, as que começam mais tarde. Por isso essa é considerada uma medida democratizante.
Entre alguns educadores há uma resistência a incorporar crianças de seis anos no ensino fundamental por causa da rigidez historicamente presente na escola brasileira, calcada na educação tradicional, de crianças sentadas na cadeira, fazendo exercícios e decorando conteúdos. As crianças em fase pré-escolar, em especial, precisam de atividades lúdicas, artísticas, ao ar livre, que permitam que elas desenvolvam suas potencialidades. “Mas essas mudanças têm que ocorrer em toda escola primária. E esse é um momento importante para essas escolas reverem seus métodos e a forma de trabalhar também com crianças de sete, oito ou nove anos”, acredita a pesquisadora da Fundação Carlos Chagas.
Contribuição do MEC
Segundo a diretora de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, da Secretaria de Educação Básica do MEC, Jeanete Beauchamp, a ampliação para nove anos torna necessário que as escolas façam uma discussão sobre a organização do tempo e do espaço na escola e sobre o trabalho pedagógico nos anos iniciais do ensino fundamental, para que essa série a mais forme um conjunto com as outras.
Para isso, o MEC está distribuindo um documento com orientações gerais sobre o ensino fundamental de nove anos e está elaborando outro material, que será fornecido a todos os professores das séries iniciais do ensino fundamental, sobre a inclusão das crianças de seis anos nessa etapa da educação, discutindo suas singularidades. O ministério também promove cursos de formação continuada desses professores em diversos Estados, que deverão incluir esses temas a partir de agora. Além disso, estão encaminhando para as escolas de 1a a 4a série kits de jogos de uso coletivo – e incluíram livros a mais, apropriados para essa faixa etária, no acervo literário enviado a elas.
“É muito importante que o professor trabalhe com as várias formas de expressão da criança, e que trabalhe com o desenvolvimento emocional, social e cognitivo dela. O processo de alfabetização não pode ser o único conteúdo”, afirma a diretora de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Em 2004, o MEC realizou um encontro nacional sobre esse tema para trocas de experiência entre os municípios e Estados e dez seminários regionais no ano passado, com representantes de todos os Estados, em que um dos principais assuntos discutidos era o ensino fundamental de nove anos. Esses encontros serviram de base para os materiais que estão sendo distribuídos para os professores.
