Um incremento de receita da ordem de R$ 1 bilhão é a principal conseqüência da transferência da arrecadação do salário-educação para a Secretaria de Receita Previdenciária (SRP). A estimativa é de técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), autarquia do MEC responsável pelo recolhimento do tributo até a edição do decreto nº 6003/2006, assinado no final do ano passado. Em 2006, a arrecadação do salário-educação foi de R$ 7 bilhões e, neste ano, deve chegar a R$ 8 bilhões.
Nesta semana, as 12.500 maiores empresas do país – que pagam a contribuição diretamente ao FNDE – vão receber ofício da autarquia comunicando a transferência da arrecadação, fiscalização e cobrança do salário-educação e as novas regras para o recolhimento. Os créditos relativos à competência de janeiro de 2007 e seguintes e os das competências anteriores a janeiro de 2007 não recolhidos nos prazos regulamentares e que ainda não foram notificados pelo FNDE deverão ser pagos por meio da Guia da Previdência Social (GPS), no campo destinado às contribuições para terceiros.
Débitos – As dívidas notificadas pelo FNDE, incluídas ou não em parcelamentos, deverão continuar sendo pagas diretamente ao FNDE, com a utilização do Comprovante de Arrecadação Direta (CAD).
Já os créditos das competências anteriores a janeiro de 2007 não recolhidas nos prazos regulamentares e que ainda não foram notificadas pelo FNDE também deverão ser quitadas por meio da GPS, mediante a utilização dos devidos códigos de pagamento. No entanto, no período de 16 a 31 de janeiro de 2007, esses créditos deverão ser recolhidos via CAD. “Esta medida é excepcional e válida apenas até o final deste mês, em função do curto prazo disponível para a implementação dos novos códigos de pagamento junto à rede bancária e para adequação dos sistemas da Dataprev”, alerta o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto. Apesar da transferência de competências à SRP, o FNDE continuará a monitorar e fiscalizar o cumprimento das obrigações referentes ao salário-educação e, constatada alguma irregularidade, informará àquela Secretaria, a quem caberá adotar as providências para solução da ocorrência.
Informações adicionais podem ser obtidas no atendimento institucional do FNDE, pelos telefones 61 3212 4649/ 4753 ou pelo endereço eletrônico coase@fnde.gov.br.
