A PEC do Fundeb foi aprovada em 1o turno de sessão plenária da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 22/11/06, por 346 votos a favor, 5 votos contra e 1 abstenção. Com quebra de interstício – assim como ocorrera momentos antes na mesma sessão extraordinária no caso da votação do Supersimples – a matéria poderia ter sido aprovada também em 2o turno, seguindo para promulgação.
No entanto, os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Osmar Terra (PMDB-RS) não aceitaram a quebra do intervalo de 5 sessões entre os dois turnos, conforme manda o regimento para aprovação de propostas de emendas constitucionais, contrariando inclusive o acordo de lideranças anunciado em plenário por um dos líderes, Beto Albuquerque (PSB-RJ). Se houvesse consenso entre os deputados ocorreria a quebra de interstício, o que viabilizaria a aprovação final da matéria.
“Os deputados Arnaldo Faria de Sá e Osmar Terra agiram de modo contrário aos interesses do país e da educação brasileira. Por interesses injustificáveis, simplesmente atrasaram uma aprovação praticamente garantida. O Fundeb será aprovado antes do fim desta legislatura, mas o atraso pode resultar em graves problemas aos prazos de implementação do Fundo, prejudicando milhões de estudantes e de profissionais da educação”, declara Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A Campanha acompanha o Fundeb desde as discussões sobre sua criação, em 2004, e lidera o movimento “Fundeb pra Valer!”, cuja atuação e ações de pressão resultaram em melhorias substantivas ao texto da PEC que cria este fundo.
Em seu discurso durante a sessão, a deputada Iara Bernardi (PT-SP), relatora da Comissão Especial que analisou a matéria, destacou o papel da Campanha durante a tramitação do Fundeb no Congresso Nacional. “A grandeza da lei se deve também à grandeza da sociedade civil que lutou por este fundo, especialmente por meio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação”, expressou a deputada.
Em entrevista à Campanha, Iara Bernardi afirmou que a aprovação no 1o turno foi uma vitória suprapartidária no Congresso, unindo as bases do governo e da oposição. Para ela, “o Fundeb é um projeto de país que envolveu todos os parlamentares, o MEC, a Undime, o Consed, os sindicatos, as organizações estudantis e que se fortaleceu substancialmente pela vibração da sociedade civil organizada, representada pela Campanha”.
A Campanha e outras entidades do movimento “Fundeb pra Valer!” foram lembradas também pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). Para a deputada gaúcha, “o Fundeb foi o trabalho daqueles e daquelas parlamentares que souberam dialogar com a sociedade e construíram um processo em que Estados e Municípios estiveram presentes, mas de modo particular e firme outros atores exigiram e deram novas formas e cores ao diálogo para a elaboração desta lei. Nesse caso, esteve presente a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), a UNE (União Nacional dos Estudantes) e, principalmente, uma grande campanha, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação”, afirmou.
A matéria voltará agora à Comissão Especial para ser consolidada a redação para o segundo turno de votação na Câmara. Não há, nesse momento, previsão de aprovação do Fundeb. “Esse foi o resultado do desserviço prestado hoje pelos deputados Arnaldo Faria de Sá e Osmar Terra”, finaliza Daniel Cara.
Fundeb na TV Câmara – Na terça-feira, dia 14, a TV Câmara apresentou ao vivo um debate sobre a criação do Fundeb no programa “Expressão Nacional”. O vice-presidente da Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-escolar ), Vital Didonet, pertencente ao movimento “Fundeb pra Valer!”, representou a sociedade civil na discussão.
Os telespectadores puderam participar enviando perguntas, boa parte delas questionando sobre quais as conseqüências da aprovação do Fundo. Para Vital, um dos melhores efeitos do Fundeb será a melhoria na remuneração dos profissionais de educação. “Teremos um novo conceito em educação, haverá expansão nos salários de professores da educação infantil e do ensino médio”, explicou.
Educação Infantil pode ter R$ 1 bilhão em 2007 – A Comissão de Educação do Senado aprovou na quarta, 22/11, emenda apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) ao Orçamento da União 2007, que destina R$ 1 bilhão para a educação infantil em 2007. Os recursos serão alocados para construção e equipamento de creches em municípios de renda mais baixa. Todas as propostas relativas à educação serão apreciadas pelo relator setorial, Paulo Rubem Santiago (PT-MG)e, por último, pelo relator geral do orçamento, Valdir Raupp (PMDB-RO).
