As Portarias do Ministério da Educação GB/MEC nº 1.941 e nº 1.942, de 16 de julho de 2003, instituem, no âmbito da Secretaria de Educação Média e Tecnológica, as comissões assessoras de Diversidade para Assuntos Indígenas e para Assuntos Relacionados aos Afrodescendentes, respectivamente (DOU de 18/7/03, MEC).
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