Municípios querem garantir que a distribuição de recursos seja proporcional às responsabilidades de cada ente federativo no sistema educacional.
Brasília – Centenas de secretários municipais de educação reunidos semana passada no encontro da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) aprovaram carta que tem como principal reivindicação que “a educação seja um eixo claro num projeto de desenvolvimento de nosso país”. Na avaliação dos participantes, a superação deste desafio passa pelo aumento e distribuição equilibrada (sobretudo entre as esferas municipal, estadual e federal) dos recursos, pela universalização das matrículas na educação infantil e básica e pela melhoria na qualidade da educação, revendo as diretrizes curriculares.
Para os integrantes da Undime, a prioridade da educação só será realidade quando uma política forte de financiamento, que inverta a prioridade hoje dada para o pagamento de serviços da dívida, for instituída no Brasil. Eles criticam os “limites impostos pelo arrocho fiscal”, a desvinculação dos recursos garantidos constitucionalmente para a educação e a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que substitui o Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) abrangendo o ensino médio.
Para além da aprovação do fundo, os dirigentes municipais manifestam receio quanto ao respeito dos valores estipulados na Lei durante o período de vigência do mecanismo. “O mais importante é garantir que a união aporte os recursos, o que não foi feito até agora em relação ao Fundef”, alerta Cleuza Rodrigues, secretária de Educação de Santo André. Nesta injeção de recursos, os municípios querem garantir que o aporte de verba seja proporcional à responsabilidade que estes entes da federação possuem sobre o sistema nacional de educação.
Segundo dados da Undime, em 2005 cerca de 45,4% das matrículas da educação básica estavam na rede municipal, representando um total de quase 25 milhões de crianças e jovens. No ensino fundamental (7 a 14 anos) o percentual chega a 53,6% e na educação infantil (0 a 6 anos) atinge 67,8%. “Houve um processo de descentralização da gestão das políticas sociais, especialmente da educacional, sem que ocorresse uma verdadeira reforma tributária em nosso país. Ao contrário, presenciamos no período pós-1988 a criação de inúmeras contribuições sociais, as quais não fazem parte do bolo tributário e sim de uma estratégia bem sucedida de concentração nas mãos da União da maioria dos recursos pagos pelos cidadãos brasileiros” diz o documento final do encontro.
Com a criação do Fundef e outros mecanismos o Estado brasileiro conseguiu na última década praticamente universalizar o ensino fundamental, com 97% de crianças matriculadas. No entanto, tanto no caso da educação infantil quanto no ensino médio os dados ainda são muito preocupantes. No segundo caso, apenas 33% dos jovens em idade para cursar estão matriculados. Mas a preocupação principal dos secretários municipais de educação é com o primeiro caso, uma vez que a educação infantil é responsabilidade principalmente das prefeituras. Hoje o percentual de crianças de 0 a 6 anos matriculadas em creches e escolas chega a 37%, sendo que apenas 11% estão em creches. “Ou seja, mais de dez milhões de crianças brasileiras estão privadas do acesso a esse direito”, alerta a carta.
A importância da educação infantil vem ganhando visibilidade principalmente pela verificação no processo de universalização do ensino fundamental que esta fase inicial é determinante para o bom aproveitamento da 1a à 8a série. “Estudos do Banco Mundial mostram que cada US$ 1 dólar investido na educação infantil gera economia de US$ 7 na educação fundamental, pois detecta deficiência e educa mais cedo”, destaca Cleuza Rodrigues. Maria do Pilar Almeida, a avaliação da presidente da Undime, ressalta, porém, que a educação infantil consome recursos volumosos. Na cidade de Belo Horizonte, uma criança custa em uma creche 5,5 mil enquanto um adolescente no ensino médio custa 2 mil. “Um dos grandes desafios é equacionar falta de recurso com a demanda da população por educação infantil”, diz.
Neste sentido, os dirigentes municipais reunidos no encontro reafirmaram a importância de um avanço ainda maior no financiamento da educação, independentemente do Fundeb. Na avaliação deles, é preciso inverter o paradigma do investimento mínimo por aluno para o aporte necessário para garantir uma educação de qualidade. Baseado nesta nova lógica, a Undime e dezenas de outras entidades organizadas na Campanha Nacional pelo Direito à Educação defendem como referência um índice denominado “custo-aluno-qualidade”, resultado de cálculo que inclui desde os materiais até o pagamento dos professores e a gestão democrática da educação. “Como ponto de partida, é preciso estabelecer qual o mínimo de recursos necessários para se ter uma educação de qualidade e, em seguida, definir o volume de dinheiro”, explica Denise Carreira, uma das coordenadoras da campanha.
Segundo o estudo, partindo do que seria uma educação de qualidade, o custo por aluno ao ano deveria ser de R$ 4.140 para creches (atendimento integral de 10 horas por dia); R$ 1.791 para pré-escolas; R$ 1.726 para séries iniciais do Ensino Fundamental (1a a 4a série); R$ 1.714 para as séries finais (5a a 8a série) e R$ 1.757 para o ensino médio (antigo 2º grau). As escolas rurais deveriam receber R$ 2.390 para cada aluno por ano (1a a 4a série) e R$ 2.201 (5a a 8a série). Para se ter uma idéia, hoje o Fundef (Fundo do Ensino Fundamental) garante um mínimo de R$ 682,60 por aluno de 1a a 4a série.
Outros dois pontos foram lembrados na carta final do encontro como gargalos da política de financiamento da educação. Uma das medidas criticadas foi o custeio da merenda escolar com recursos do salário-educação (contribuição de cerca de 2% sobre a folha de pagamento feita pelas empresas). Outra é o transporte escolar, que gera grande custo para as secretarias municipais de educação e recebe do salário-educação apenas 10% a 15% do total gasto. “Apesar da contrapartida do MEC, ainda há destinação grande de recursos dos orçamentos dos municípios e muita energia gasta com a logística das coisas pelos gestores municipais da educação”, diz Maria do Pilar Almeida.
Novo projeto pedagógico
Segundo a presidente da Undime, o encontro também reafirmou a necessidade da reformulação de um projeto pedagógico atual para a educação básica. A preocupação parte do princípio que não basta garantir recursos, mas é preciso discutir como aplicá-los e sobre que bases pedagógicas. De acordo com ela, o Brasil vivenciou nos últimos 15 anos uma transformação por conta da universalização da educação que levou a escola pública fundamental a deixar de ser para a elite e passar a ser para todos. “Escola para todos não pode ter o mesmo modelo do que a escola para a elite. Temos que conquistar qualidade deste modelo. O maior problema é construir um projeto que acompanhe este novo caráter popular, que seja contemporâneo e que seja coerente com o século XXI, com a transformação de conhecimento muito veloz pela qual passou esta geração”, defende.
