Dia 12 de junho a Rede Feminista de Saúde – RFS foi recebida em audiência pela Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir. Presentes pela Rede Feminista de Saúde: Fátima Oliveira, secretária executiva; Ana Maria da Silva Soares, secretária adjunta; Fabiana Paranhos, coordenadora da Regional DF da RFS; as filiadas da Regional DF da RFS: Elizabeth Saar (CFEMEA) e Lia Zanotta Machado (AGENDE); as filiadas da Regional Goiás da RFS: Rurany Ester Silva (Transas do Corpo); Sônia Cleide da Silva e Oraida Abreu (Grupo de Mulheres Negras Malunga). Presentes também duas assessoras da Seppir; Dôra Benevides (Área Técnica da Saúde da Mulher do Ministério da Saúde) e Teresa Cristina Sousa (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres).
A Ministra Matilde Ribeiro apresentou, brevemente, à Seppir, criada em 21/3/03, como órgão de assessoramento à presidência da República para estimular, articular, promover, coordenar políticas de promoção da igualdade racial e tendo ainda como missão a construção da transversalidade da igualdade racial nos demais ministérios. Informou ainda que a primeira versão do planejamento da Seppir será finalizada até trinta de julho, cuja referência é o Programa de Governo veiculado durante a campanha presidencial: “Um Brasil sem racismo”, disponível nas páginas www.lula.org.br/assets/racismo.pdf e www.lula.org.br/noticias/not_int.asp?not_cod=490&cf_cod=21&sis_cod=37
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Fátima Oliveira, secretária executiva da RFS, informou à Ministra sobre a expectativa positiva da Rede Feminista de Saúde (RFS) em relação à Seppir e a sua importância para a luta feminista e anti-racista, portanto a RFS tem interesse e se coloca à disposição para contribuir na formulação de políticas públicas com recorte de gênero e racial/étnico na área de saúde e na promoção da cidadania da população negra. A “pauta comentada”, encaminhada pela RFS à Ministra dia onze de junho, foi apresentada na íntegra e acrescida de dois tópicos:
1. violência doméstica, sexual e racial; e
2. o debate em curso sobre a descriminalização do aborto no Brasil, nos marcos do PL 21 do deputado Roberto Gouveia (PT-SP).
A RFS foi também porta-voz de duas propostas de apoio à Seppir:
1. Da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), cujo propósito é contribuir com os debates e a implementação do Programa de Anemia Falciforme (PAF) em todo o país, na medida em que a Faculdade de Medicina da UFMG em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais desenvolve o maior programa do mundo em anemia falciforme, iniciado em março de 1998, com cobertura para todas as crianças nascidas em hospitais – inegável referência em todo o mundo. Atualmente a UFMG desenvolve esforços para instalar, enquanto Projeto de Extensão na UFMG, com composição inter-institucional, um Centro de Educação para a Doença Falciforme, visando sobretudo contribuir com estudos, pesquisas e capacitação de recursos humanos para que o PAF possa ser realidade em todo o país.
2. Da Universidade Federal de Uberlândia, encaminhada pela pró-reitora de graduação, a profª. Vera Lúcia Puga de Sousa, no sentido de fomentar debates e a instalação de uma disciplina sobre a situação de afro-descendentes no Brasil na UFU.
A Ministra Matilde Ribeiro manifestou a sua concordância com o inteiro teor da pauta apresentada pela RFS, ao dizer que ela não apenas era inteiramente pertinente para a ação política da Seppir, mas merecia um espaço oficial de “encaminhamento/monitoramento”. Para tanto a Ministra propôs:
1. A formação de um Grupo de Trabalho composto pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Políticas para a Mulher, Rede Feminista de Saúde e outras articulações de mulheres, que serão convidadas a participar. Adiantou ainda que o referido GT, que terá como justificativa a “pauta comentada da RFS”, pelo seu desejo, ficará sob sua responsabilidade e será coordenado pela Seppir, mas isso ainda seria discutido entre os três ministérios.
Devido à exigüidade do tempo disponível de uma audiência, a Ministra destacou três pontos da pauta para comentar: aqueles para os quais a Seppir ou já estava implementando ações ou poderia expressar uma definição imediata. Os demais itens da pauta serão objetos de discussão do GT.
2. Também manifestou a sua surpresa e alegria de a RFS apresentar uma pauta cujo primeiro ponto se referia às quilombolas e que a surpresa se devia ao fato de ela perceber que era a primeira vez que as quilombolas integravam uma pauta feminista como prioridade política.
Segundo ela, sobre os quilombos, há o ato do Poder Executivo, Decreto de 13/5/2003, que criou um GT composto por quatorze órgãos do governo, a Seppir e a Casa Civil para, num prazo de 60 dias, apresentar uma nova proposta para as terras remanescentes de quilombos que contemple as necessidades da população quilombola. Portanto, só tendo em mãos a nova proposta será possível também a Seppir definir uma política específica de empoderamento para as quilombolas. Em relação às parteiras quilombolas, serão feitas gestões imediatas junto à Área Técnica de Saúde da Mulher do MS para que, elas sejam contempladas nos “treinamentos de seissentas parteiras tradicionais nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste”.
3. A Ministra demonstrou interesse especial em apoiar o projeto da Rede Feminista de Saúde: “Sensibilização e comunicação em direitos sexuais e direitos reprodutivos: mulheres negras, trabalhadoras rurais e lideranças populares”, patrocinado pela Fundação Ford, com duração de dois anos, com ênfase no Norte e Nordeste. Acrescentou que acredita ser necessário envolver o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) no processo, lembrando que as trabalhadoras rurais também estavam contempladas no objetivo geral do referido projeto (“desenvolver esforço especial para sensibilizar mulheres negras, trabalhadoras rurais e lideranças populares em direitos sexuais, direitos reprodutivos e saúde da mulher negra, com ênfase nas Regiões Norte e Nordeste, assim como aprimorar as ações de comunicação em curso, acolhendo mulheres que em geral têm estado distantes das ações desenvolvidas pela Rede Feminista de Saúde, contribuições essenciais para fortalecer e integrar as Regionais e as organizações feministas filiadas”).
4. Sobre a “Política Nacional de Saúde da População Negra: uma questão de eqüidade”, elaborado por pesquisadores e ativistas de saúde de população negra de nosso país (resultante do Worshop Interagencial, 6 e 7 de dezembro de 2001, por iniciativa da OPAS-Brasil/PNUD), a Ministra informou que o dr. Miguel Malo (OPAS-Brasil) já esteve com ela, ocasião em que ela manifestou a sua concordância com o documento e o compromisso de encaminhá-lo junto ao governo e que em breve o discutirá oficialmente com o Ministério da Saúde.
Indagada novamente sobre o PPA (Plano Plurianual) da Seppir, a ministra informou das dificuldades e debilidades quando de sua elaboração pelo fato de a Seppir ter sido criada quando as discussões sobre o PPA no governo já estavam em andamento, mas que esperava que a proposta da RFS de inclusão do debate sobre linhas orçamentárias específicas para a saúde da mulher e questões raciais/étnicas nas Audiências do PPA nos Estados, fosse encaminhada em todo o país, como forma de dar visibilidade à necessidade de a Seppir, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde terem garantidos os recursos necessários para viabilização de suas ações técnicas e políticas.
Compromissos
1. A RFS incluirá na pauta, com comentários: violência doméstica, sexual e racial e o PL 21. Lia Zanota Machado, da Regional DF da Rede Feminista de Saúde, finalizará o documento (“pauta comentada”), que será entregue à ministra para que seja utilizado como justificativa para a portaria que criará o GT;
2. A Seppir encaminhará um parecer favorável ao PL 21;
3. A ministra comparecerá, dia 30 de junho, ao V Fórum Nacional de Mortalidade Materna, realizado pelo Ministério da Saúde, ocasião em que fará uma intervenção sobre o recorte racial/étnico na morte materna;
4. A Seppir estabelecerá interlocução com a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e UFU (Universidade Federal de Uberlândia) para encaminhar as propostas de colaboração das duas universidades; e
5. A Seppir, em um prazo de 15 dias, publicará uma Portaria criando o GT.
A secretária executiva da Rede Feminista de Saúde considera que a audiência com a ministra Matilde Ribeiro foi um diálogo importante, sobretudo pelo fato de a ministra ter demonstrado real interesse em criar um canal efetivo de interlocução com o movimento organizado de mulheres. Esperamos e nos esforçaremos para que os desdobramentos sejam cada vez mais favoráveis à nossa luta por políticas públicas capazes de ampliar a cidadania das mulheres e da população negra de nosso país.
Fátima Oliveira
Secretária executiva da Rede Feminista de Saúde
Ana Maria da Silva Soares
Secretária adjunta da Rede Feminista de Saúde
Pontos da “pauta comentada”
1. Considerações gerais sobre a importância da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial (Sepir) para a luta anti-racista e feminista;
2. A situação da regularização dos quilombos e o empoderamento das quilombolas.
3. Saúde da Mulher Negra/“Compromissos do Ministério da Saúde para com a saúde da mulher”, tornados públicos dia 28 de maio;
4. V Fórum Nacional de Mortalidade Materna, 30 de junho, com a participação de Comitês de Prevenção da Mortalidade Materna dos Estados e dos municípios, dos movimentos sociais, do CONASS, Conasems e OPAS;
5. Projeto “Sensibilização e comunicação em direitos sexuais e direitos reprodutivos: mulheres negras, trabalhadoras rurais e lideranças populares”;
6. Documento “Política Nacional de Saúde da População Negra; uma questão de eqüidade”;
7. Currículos das escolas de saúde e recorte racial/étnico.
8. Plano Plurianual da Seppir;
9. Violência doméstica, sexual e racial; e
10. O debate em curso sobre a descriminalização do aborto no Brasil, nos marcos do PL 21 do deputado Roberto Gouveia (PT-SP).
