Desde 95, Smed tem ingresso de aluno de 6 anos

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A ampliação do Ensino Fundamental (EF), de 8 para 9 anos de estudos, com o ingresso de alunos aos 6 anos de idade, conforme a lei federal nº 11.114, de maio/ 2005, já é prática da Secretaria de Educação de Porto Alegre (Smed). A secretária da Smed, Marilú Medeiros, lembra que, desde a implantação dos Ciclos de Formação, em 1995, teve início na rede municipal o ingresso gradativo de crianças a partir de 5 anos e nove meses, no I Ano do I Ciclo do EF; e a distribuição dos estudos em 9 anos.

Este fato, no entanto, não faz com que a Smed tenha capacidade para atender toda a demanda de matrículas de crianças a partir de 6 anos no EF. A secretária acentua que, conforme a LDB e a Constituição, a oferta de vagas no EF deve ser compartilhada entre estados e municípios. Os dados da Smed indicam que a população de 6 anos na Capital deve totalizar, em 2006, cerca de 10 mil alunos, contingente que só a Smed não poderia absorver, especialmente nesse primeiro momento, em que já recebe estudantes dessa idade, que amplia a rede (sem fechar escolas) e que ainda mantém anual acréscimo de vagas nas diferentes modalidades de Ensino. Para 2006, a projeção é de mais 1.275 vagas.

Marilú defende, assim, que haja um período de ajuste, para que as redes de Ensino público possam ofertar, com qualidade, e universalizar o acesso de crianças de 6 anos. Ela explica que, pela experiência da Smed e embasada em questões teóricas, o ingresso nessa faixa etária não constitui dano. Assinala que o letramento deve manter o lúdico e que o processo é também prazeroso, devendo aproveitar a rica experiência do aluno e estimular novas aprendizagens.

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