A deputada Luciana Genro (PSOL-RS) quer urgência para a apreciação do Projeto de Lei (PL) 3.627/04. O PL institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior. “Entendemos que o número de deputados que defendem a inclusão é grande. A deputada em questão está de parabéns pela sua atitude. Nosso país será melhor, quando todos tiverem a capacidade de discutir os segmentos”, afirma o diretor-executivo da organização não-governamental Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes (Educafro), Frei David dos Santos.
O artigo 1º do PL garante que as instituições federais de educação superior reservarão, no mínimo, 50% de suas vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e para autodeclarados negros e indígenas. “Hoje, no país, existe pouca oferta e muita demanda. A pressão para que todos possuam seus direitos vai crescer”, prevê David.
Segundo o frei, com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não existirá mais a necessidade do sistema de cotas. “Temos a esperança que o Fundeb será um instrumento que vai decretar o fim das cotas. Ele vai provocar a melhoria da qualidade de ensino”, acredita. Em ofício ao presidente Lula, de abril de 2004, o então ministro da Educação, Tarso Genro, explicou a importância das cotas para a inclusão de jovens na educação superior. “É imperioso que uma lei regulamentando cotas para negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública garanta em sua dinâmica, não só o ingresso, mas a permanência destes alunos até a conclusão dos cursos, preocupação do Projeto de Lei”.
