O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta a existência de 6 milhões de crianças e adolescentes portadores de algum tipo de deficiência. Mas segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), apenas cerca de 80 mil estão na escola. A constatação de que o índice de deficientes excluídos do conhecimento e do saber é elevado reuniu no Rio 80 especialistas brasileiros na quarta-feira, dia 26 de março, com representantes do Banco Mundial, para discutir o estágio da educação inclusiva no país.
O encontro, realizado no Instituto Helena Antipoff, também serviu para que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lançasse a cartilha “O acesso de pessoas com deficiência às classes e escolas comuns da rede regular de ensino”. Nessa cartilha, já disponível para as escolas nas secretarias de Educação de todos os estados brasileiros e também na internet (www.pgr.mpf.gov.br), são apresentados aspectos jurídicos do direito à educação e dadas orientações não só para professores e dirigentes escolares, mas também para pais cujos filhos são portadores de necessidades especiais.
A Folha Dirigida foi ao seminário e ouviu duas autoras da cartilha: a procuradora da República Eugênia Fávero e a educadora da Universidade de Campinas (Unicamp) Maria Teresa Mantoan, que fazem abordagens distintas sobre o tema – a jurídica e a pedagógica.
Folha Dirigida – O que despertou na Procuradoria o interesse em produzir essa cartilha? Os deficiente são rejeitados pelas escolas?
Eugênia Fávero – A Procuradoria acaba de fazer dez anos e tinha muitos estudos enviados por procuradores da República sobre diversos assuntos, como trabalho escravo, discriminação racial e acesso à escola. Um desses trabalhos, já bem adiantado, tratava do acesso de crianças com deficiência. A Procuradoria o elegeu como prioridade e fez esta edição comemorativa.
Folha Dirigida – Por que especialmente um trabalho da área de educação?
Eugênia Fávero – Por conta de uma constatação de que praticamente não existem crianças com deficiência nas escolas. Não temos menos que 1,5 milhão de crianças em idade escolar com deficiência no Brasil (Segundo o IBGE, são 6 milhões de crianças e adolescentes) e há um percentual ínfimo dentro das escolas. De acordo com o Inep, são apenas 80 mil. A educação deveria ser prioridade em todas as políticas públicas. Com educação adequada é possível resolver questões ligadas à saúde, à violência, ao tráfico. É fundamental que se invista em educação.
Folha Dirigida – Qual a justificativa das escolas para recusar essas crianças?
Euênia Fávero – Falta de preparação. Elas alegam que não sabem o que fazer e os pais, por sua vez, não denunciam a recusa de seus filhos.
Folha Dirigida – Quais instrumentos os pais têm em seu favor para enfrentar esse tipo de situação?
Eugênia Fávero – A Lei 7.853, de 1989, prevê essa conduta como criminosa. E tem a Constituição Federal, que garante o direito à educação, sem discriminações, e ainda garante o apoio educacional especializado para portadores de deficiência. A Lei 7.853, que saiu um ano depois da Constituição, estabelece vários direitos de acesso e prevê que é crime a recusa, por parte da escola, de matricular um portador de deficiência ou cancelar a presença de uma criança já matriculada.
Folha Dirigida – Quais procedimentos devem ser tomados pelos pais, no caso de a matrícula ser rejeitada?
Eugênia Fávero – Em primeiro lugar, os pais precisam documentar a recusa, que na maioria das vezes é verbal ou velada. As escolas dizem que não estão preparadas para receber a criança e os pais, ou ficam circulando de escola em escola, ou confinam o filho dentro de casa. Os pais devem apresentar o pedido de matrícula por escrito, com aviso de recebimento, para comprovar a recusa.
Folha Dirigida – A exclusão está necessariamente relacionada à deficiência, ou ela também se dá em outros níveis?
Eugênia Fávero – Temos exclusões terríveis acontecendo e não somente relacionadas à deficiência. Mas entre os deficientes, os cegos são os que mais procuram e são os mais recusados, por falta de material didático. Na surdez as recusas também são enormes e há uma incidência alta de analfabetismo entre a população surda. E quando o surdo vai para a escola, não recebe tratamento adequado porque geralmente não há intérprete de língua de sinais, a escola não trabalha com estímulo visual não dispõe de uma assessoria de fonoaudiologia.
Folha Dirigida – Todas as escolas devem estar preparadas para, ocasionalmente, receberem um aluno portador de uma necessidade especial?
Maria Teresa Mantoan – Faz pouco tempo que a idéia de inclusão conseguiu chegar às escolas efetivamente e chegou de uma forma muito deturpada, porque se pensou que a inclusão fosse um problema apenas do deficiente na escola. Na verdade, a inclusão é um problema de deficiência da escola, de forma que ela recusa alunos que têm condições de aproveitar o ensino. A questão da preparação não é o mais grave.
Folha Dirigida – O que é grave, neste caso?
Maria Teresa Mantoan – A escola usar o argumento da não-preparação para não receber as crianças. Só se prepara alguém para fazer alguma coisa vivendo uma situação. Não é possível se preparar para receber um cego. É preciso primeiro recebê-lo, conhecer esse sujeito, trabalhar com ele, para identificar suas necessidades. Não existe de o professor se preparar para trabalhar no ensino médio com jovens, porque esse jovem não existe, ele é ideal e existe uma realidade, que é a pessoa. Temos que nos preparar para trabalhar com pessoas, com suas características, peculiaridades e diferenças, exigindo do sistema, das políticas públicas, que cubram as necessidades do professor, do aluno e do local de estudos.
Folha Dirigida – Mas há professores que se preparam especialmente para trabalhar com este segmento. Eles não dão contam das demandas?
Maria Teresa Mantoan – O que ocorre é alocação de um professor de educação especial para fazer este serviço na escola, quando a escola deveria se preparar e preparar seus professores para enfrentar diferentes realidades. Mas a realidade das escolas, hoje, é idealizar o aluno, o comportamento do aluno, o professor para trabalhar com o aluno, a classe social do aluno. Trabalha-se em cima de um sujeito que não existe, de um grupo homogêneo. A realidade tem que ser encarada, e não mascarada por todo esse idealismo que os profesores têm na cabeça.
Folha Dirigida – Quer dizer que é função do professor se preparar para o inesperado?
Maria Teresa Mantoan – Todo professor, como qualquer profissional, topa com a diferença e diante dela tem que buscar seus recursos. Você é advogada e se depara com um caso que nunca viu, o que você faz? Diz que não vai atender? Pede para o cliente esperar você fazer um curso primeiro? Como a escola entende que para alguns alunos tem que ter um especialista, ela se vê no direito de não se sentir preparada.
Folha Dirigida – O que resta ao professor que se preparou especialmente para lidar com portadores de deficiência? Afinal, eles existem…
Maria Teresa Mantoan – Esses professores não se especializaram para atender essas crianças do ponto de vista da escolaridade. Ele se especializou em conhecimentos a respeito dessa criança, o que lhe dá condições para um atendimento individualizado ou, no máximo, com pouquíssimas crianças, e onde ele não dá aulas necessariamente, mas trabalha com necessidades específicas. Tanto é verdade, que um professor que tem curso de Pedagogia com habilitação em formação para deficiência não pode prestar concurso, nem dar aulas no ensino regular.
Folha Dirigida – Como a Lei de Diretrizes e Bases trata desse tema?
Maria Teresa Mantoan – A LDB abre para que a educação escolar para crianças com deficiência seja substituída pela educação especial, só por este tipo de atendimento.
Eugênia Fávero – Não estamos negando a necessidade do atendimento especializado. A Constituição garante a inclusão, na medida em que garante a todos acesso à educação em igualdade de condições. Na Constituição de 88, o atendimento educacional especializado também é previsto, mas como um acréscimo, como um complemento. A LDB, que é de 1996, resgata o direito deste aluno à educação especial, mas não o trata como um igual. Ela define a educação especial como complemento, mas em alguns casos, de significativas diferenças, a educação especial pode substituir a educação que é ministrada nas salas comuns. Na medida em que a LDB admite a substituição, ela contraria a Constituição. E ainda que a gente não venha a questionar isso, em 1999 o Brasil assinou um documento internacional, que é a Convenção da Guatemala, que proíbe diferenciações em razão de deficiência. Esse documento foi ratificado no Brasil em 2001 e no momento em que um documento internacional é ratificado, no Brasil ele passa a ter o valor de uma lei.
Folha Dirigida – O que a Convenção da Guatemala propõe?
Eugênia Fávero – Trata-se da convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência. Esse documento é muito importante, porque nos leva a repensar todas as diferenciações que se fazia, com base em deficiência. Um exemplo: se eu reservo uma cadeira para uma pessoa com deficiência, pode ser discriminatório. Não vai ser discriminatório se eu atender os requisitos colocados na convenção e desde que a pessoa com deficiência não esteja obrigada a aceitar o atendimento diferenciado.
Maria Teresa Mantoan – Isso é fundamental e ninguém quer saber de entender direito. A partir da compreensão de que a pessoa tem liberdade de escolher aonde quer estudar, aonde quer sentar, se quer ser tratada como especial ou não, isso faz a maior diferença, porque quem tem que se definir diante das opções que a LDB oferece é o aluno ou, no máximo, os seus responsáveis, e não a escola.
Folha Dirigida – Esses direitos não estariam criando dificuldades para as escolas?
Maria Teresa Mantoan – Graças a Deus que eles vieram. Se as escolas estão absolutamente liberadas para fazer o que querem, o que fazem? Dispõem da vida das pessoas de tal modo, que é natural ouvir de diretores e professores, em pleno mês de março, que esta ou aquela criança não vai passar de ano. É preciso que compreendam que estar dentro da escola é uma condição mais do que necessária para que a gente consolide uma geração com possibilidades de viver a cidadania. Não podemos cortar essa possibilidade porque a escola não está preparada.
Folha Dirigida – Como a sociedade recebe o aluno especial, que foi preparado na escola para a cidadania?
Maria Teresa Mantoan – Em primeiro lugar, a escola não tem preparado suficientemente nenhum aluno para a cidadania, porque ele já é um cidadão e, a partir daí, respeitando sua condição, ela deveria torná-lo cada vez mais consciente de sua cidadania, para conviver num regime democrático de direitos e deveres. Segundo: se a escola não começar, a família não começa. A missão da escola é a formação. Como é que a escola pode se livrar dessa incumbência?
Eugênia Fávero – Quando a escola rejeita um estudante porque, por exemplo, ele não tem um braço, a mãe vai para onde com esse filho? Para casa, onde fica sem escola. De fato, a escola não tem que dar um computador especial para essa criança, mas deve haver uma política pública que dê apoio a esse tipo de solicitação. Hoje gastam-se muito com esses apoios, com verbas direcionadas a ambientes segregados. Temos instituições especializadas fazendo grandes reformas e atendendo dez crianças numa classe, que além de não ter acesso aos conteúdos que as outras crianças têm, também não têm acesso à convivência social com elas. Não é uma questão de dinheiro, mas de direcionamento de esforços. O problema que o Ministério Público está vendo é o de crianças e adolescentes sem acesso à educação e estamos encontrando na legislação apoio suficiente para enxergar que este problema não poderia estar existindo.
Folha Dirigida – Trata-se de uma realidade nacional ou global?
Maria Teresa Mantoan – A legislação, em vez de levar a uma homogeneização, levou a uma política da diferenciação em todos os países. Os contatos passaram a se tornar tão próximos e freqüentes entre as diferenças, que trouxe a necessidade de se repensar como se colocar diante dessa questão nova para a Humanidade toda. Para a escola, por exemplo, é uma questão muito nova trabalhar com as diferenças, porque ela sempre teve a crença de que trabalhava com o homogêneo e sobre um único tipo de conhecimento, que é o científico. Hoje se sabe que esse é apenas um dos conhecimentos e não é o mais privilegiado. Ao contrário, ele é um dos mais simples, porque é reversível e os outros não são.
Folha Dirigida – A quais outros conhecimentos você se refere?
Maria Teresa Mantoan – Ao senso comum.
Folha Dirigida – A convivência em sala de aula com crianças consideradas normais não torna os portadores de deficiência vulneráveis à rejeição dos colegas?
Maria Teresa Mantoan – Tanto quanto ocorre rejeição com criança que não tem nenhuma deficiência.
Eugênia Fávero – Quanto mais cedo a convivência começa a ocorrer, mais chance ela tem de integração. Ou a escola deixa na exclusão, ou trabalha com a diferença. E a diferença é enorme, a ponto de não conseguirmos criar uma escola para cada deficiência que a natureza é capaz de produzir.
Folha Dirigida – A escola é o lugar para a solução desse problema?
Eugênia Fávero – Um dos lugares.
Maria Teresa Mantoan – Mas é o lugar privilegiado, não só pela socialização, mas para a formação, no sentido mais amplo que se possa entender a formação, que inclui a socialização. E conta também a oportunidade que a escola dá desse indivíduo construir sua identidade na diferença, no encontro com o outro. Não é só com o social, tem a ver com o subjetivo, com o individual.
Folha Dirigida – A cartilha traz orientações aos professores?
Maria Teresa Mantoan – Do ponto de vista pedagógico, ela revê conceitos, mostra a necessidade de a escola pôr em ação aquilo que os professores já sabem, que os sistemas já sabem, mas que a educação não faz, porque ela escamoteia as inovações, o modo de implantar as inovações, haja vista a progressão continuada, os ciclos de formação, o currículo não-disciplinar, as competências na escola, trabalhar sobre as habilidades, os currículos que vão perpassando por toda a vida escolar do sujeito, sem que haja definições por áreas e por séries. Esses trabalhos são do conhecimento pedagógico, mas são escamoteados na hora de serem postos em prática nas escolas. Como é que funcionam os ciclos nas escolas? Em reuniões de séries, mas não em trabalhos curriculares que tenham a ver com o rítmo do sujeito, com as competências dele.
Folha Dirigida – Qual resposta o mercado de trabalho dá àqueles deficientes com os quais se trabalhou a inclusão na idade escolar? Certamente isso gera uma expectativa…
Maria Teresa Mantoan – Posso te dizer uma coisa? Eu fiz duas pesquisas, uma que deu ensejo para que uma pessoa com deficiência física fizesse sua tese de doutorado. A tese dela é a idéia que o empregador tem do trabalhador com deficiência. Concluiu-se que ele é muito menos preconceituoso do que aqueles que trabalham com deficiência.
Folha Dirigida – Você quer dizer que o empregador é menos preconceituoso que o professor?
Maria Teresa Mantoan – E que o reabilitador do deficiente também. Ele quer empregados que saibam fazer o serviço, não importa que sejam deficientes.
Folha Dirigida – Ainda que isso exija instalações especiais para adaptação do funcionário?
Maria Teresa Mantoan – Nem todos precisam. Vai depender do que o sujeito consegue fazer e do que ele pode oferecer na empresa dele. Ninguém é um trabalhador universal. Nós procuramos empregos que sejam adequados aos nossos alentos e às nossas competências. Essas adaptações são muito mais do sujeito ao emprego. Na escola é a mesma coisa. As adaptações são muito mais do sujeito ao currículo, do que do currículo ao sujeito.
Folha Dirigida – Como os governos e as secretarias de Educação estão se comportando diante desse trabalho da Procuradoria?
Eugênia Fávero – O Ministério da Educação do governo anterior teve contato com esse material, achou muito interessante, mas quando ia bancar a edição da cartilha, no dia 14 de novembro saiu um edital do (presidente) Fernando Henrique (Cardoso) proibindo todas as novas licitações. Então não foi possível que saísse pelo Ministério da Educação. Com o governo atual terei uma audiência na sexta-feira (28 de março). Posso dizer que o ministro Cristovam (Buarque) tem sido muito sensível a questão dos excluídos. Infelizmente a exclusão da pessoa com deficiência não é muito vista, porque ela não sai de casa. E o que você não presenciou na escola, você acha que não existe. Nos acostumamos tanto às exclusões, que passamos a ver como natural que um colega que tivesse dificuldade em Matemática ficasse para trás. Os governos achavam que a solução para pessoas com deficiência era oferecer uma instituição especializada. O senso comum dos políticos que se mostram sensíveis à questão é dar verbas para as instituições especializadas. Só que isso mantém a exclusão.
Maria Teresa Mantoan – Foi o que aconteceu em São Paulo.
Eugênia Fávero – Essas instituições são necessárias, mas para dar atendimento especializado, complementar. Para oferecer um serviço de fonoaudiologia, de fisioterapia, para ensinar braile, trabalhar sobre os direitos, inserir no mercado de trabalho.
Maria Teresa Mantoan – Não para oferecer educação escolar.
