O Ministério da Educação irá oferecer aos professores do ensino básico o Exame Nacional de Certificação, que tem como objetivo o incentivo à formação profissional dos docentes. O anúncio foi feito hoje pelo Ministro Cristovam Buarque, durante a apresentação aos integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, do Programa “Toda Criança Aprendendo”, lançado pela manhã no MEC. O Exame Nacional de Certificação dos Professores não será obrigatório, mas possibilitará ao MEC avaliar as políticas de formação dos docentes e reverter o quadro de insuficiência no desempenho escolar, apontado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
O Ministro explicou que o professor certificado no exame nacional receberá uma bolsa de incentivo à formação, com duração de cinco anos e que será paga com a contrapartida dos estados e municípios. “O valor da bolsa será estabelecido anualmente e dependerá de disponibilidades orçamentárias”, ressaltou o ministro. Ele anunciou que o projeto de lei instituindo a bolsa será encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Rede Nacional de pesquisa
O programa prevê também a instituição da Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento da Educação que tem por objetivo melhorar a formação dos professores. “Não adianta as escolas estarem instaladas em prédios bonitos e dispondo de rede informatizada, se não tiverem professores qualificados”, afirmou Cristovam. Os centros de pesquisa e desenvolvimento da educação serão selecionados por meio da apresentação de propostas apresentadas por instituições do setor.
Piso salarial
O Programa também prevê a instituição de um piso salarial e a regulamentação da carreira docente. O ministro disse que o piso salarial será negociado com os governadores e prefeitos, mas não quis adiantar qual deverá ser seu valor ou se será regional ou nacional. “Teremos que discutir com os estados e municípios porque são eles que pagam os professores”, ressaltou.
Escola ideal
Cristovam Buarque anunciou ainda as metas e planos já consolidados na sua administração. O ministro citou como um dos principais programas o “Escola Ideal”, que será implantado até o próximo ano em 100 escolas brasileiras. Os critérios para a escolha das escolas são rigorosos. Um dos pré-requesitos é o Índice de Desenvolvimento Humano, que deverá ser baixo, e o envolvimento do prefeito do município com o programa. As escolas selecionadas serão transformadas em unidades modelo. O objetivo é de que nos próximos 15 anos todas as escolas do país estejam integradas ao programa.
Bolsa-escola
O ministro reconheceu que o valor da Bolsa-Escola, de R$ 15,00 por aluno, é pequeno. Segundo ele, o MEC irá propor que a bolsa seja paga à família e não mais para cada aluno, como era feito durante o seu mandato no Governo do Distrito Federal. O ministro, no entanto, não quis adiantar o valor que seria pago às famílias. No Distrito Federal, na administração de Cristovam Buarque, cada família recebia um salário mínimo. O ministro anunciou ainda que o governo federal pretende derrubar todos os vetos do governo Fernando Henrique Cardoso ao Plano Nacional de Educação. Segundo ele, esses vetos prejudicam o ensino brasileiro.
O presidente da Comissão, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), ressaltou a importância do Fies (Financiamento Estudantil) para os alunos carentes que estudam nas universidades particulares. “São 30 mil bolsas que serão oferecidas nesse segundo semestre”, frisou o parlamentar.
No final da reunião, o ministro ouviu dos parlamentares da base de sustentação do governo, integrantes da Comissão, sugestões para melhorar o ensino público brasileiro. O ministro e o presidente da Comissão, deputado acertaram um novo encontro para discutir os programas em andamento no Ministério. Também participaram da reunião os representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
