Depois de aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb passou para uma CE (Comissão Especial), criada no dia 3, por ato do Presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo.
A comissão será composta de 32 membros titulares e igual número de suplentes. Até o fechamento desta edição, segunda-feira (10), apenas o PL, PSB, PDT e PCdoB haviam indicado seus representantes. Confira a lista dos deputados que já compõem a Comissão, clique aqui.
É nessa etapa que a sociedade civil pode apresentar emendas para alterar e aprimorar a PEC. A Campanha está em fase final de elaboração e negociação dessas emendas, que serão apresentadas à CE pelo conjunto das entidades do movimento Fundeb pra Valer.
Apesar de já ter sido criada, não há uma data limite para que a comissão seja instalada, o que depende da indicação dos nomes pelas lideranças dos partidos. O movimento Fundeb pra Valer enviou cartas aos líderes, solicitando agilidade e indicação de deputados e deputadas comprometidas com a educação pública de qualidade. Segundo a secretaria geral da mesa diretora da Câmara e alguns parlamentares aliados ao movimento, a intenção é que a comissão seja instalada no dia 18. Até agora, o mais cotado para a presidência da Comissão Especial é o deputado Severiano Alves (PDT/BA). A relatoria deve ficar sob responsabilidade de uma parlamentar do Partido dos Trabalhadores.
