Com objetivos de articular e fomentar o regime de colaboração entre União, Estados e municípios; de criar um mecanismo para negociar e implementar, de forma compartilhada, a política educacional; e de tornar viáveis as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, o Ministério da Educação criou o Conselho Nacional de Gestão das Políticas de Educação Básica, por meio da Portaria 2.915, publicada em 16 de outubro de 2003.
O Conselho, presidido pelo Ministro de Estado da Educação, terá entre seus membros cinco representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime. São eles: o presidente nacional, Adeum Sauer, Dirigente Municipal de Educação de Itabuna/ BA, representando a Região Nordeste; a presidenta da Undime Região Centro-Oeste, Ilma Grisoste, DME de Sapezal/ MT; a presidenta da Undime Região Norte, Vera Lúcia Marques Edwards, DME de Manaus/ AM; o presidente da Undime Região Sudeste, Robinson Ayres Pimenta, DME de Ipatinga/ MG; e a presidenta da Região Sul, Ivanilde Kühl Fernandes, DME de Rio Negro/ PR.
Farão parte, também, do Conselho, a Secretária de Educação Infantil e Fundamental, o Secretário de Educação Média e Tecnológica, o Secretário de Educação Superior, um representante da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, o presidente e quatro dirigentes regionais do Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed, além de um representante da sociedade civil organizada, a ser escolhido pelos demais membros do Conselho conforme a temática da reunião, com direito a voto.
O Conselho Nacional de Gestão das Políticas de Educação Básica, realizará reuniões ordinariamente duas vezes por ano e, extraordinariamente, tantas vezes quantas se fizerem necessárias para o cumprimento de sua finalidade, podendo também constitiuir grupos de trabalho ou comissões com o objetivo de oferecer subsídios à realização plena de sua missão.
