A primeira reunião deste ano do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef/MEC), no âmbito da União, com a participação dos novos conselheiros, está sendo realizada hoje. Os novos integrantes do Conselho foram indicados por suas categorias e nomeados pelo ministro da Educação Cristovam Buarque.
Nesta primeira reunião, os conselheiros vão traçar o plano de ação para 2003, discutir o regimento interno do conselho e retomar as deliberações da última reunião do Conselho da União, em 12 de dezembro de 2002. Entre estas decisões, está a realização dos encontros de Conselhos de Acompanhamento do Fundef, que teriam a participação de estados e municípios, além de representantes do Ministério Público e de Tribunais de Contas.
Os conselheiros serão informados, ainda, sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo grupo encarregado de estudar o valor mínimo nacional por aluno/ano, do Fundef. Em janeiro deste ano, ao anunciar o valor mínimo para 2003 de R$ 446 para alunos de 1ª a 4ª série e de R$ 468,30 para os de 5ª a 8ª série, com base no orçamento elaborado pelo governo passado, o ministro nomeou um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de aumento desse valor.
O relatório final deve ser apresentado a Cristovam Buarque no dia 26 de março. O valor mínimo nacional por aluno/ano serve para assegurar um padrão razoável de qualidade no atendimento das redes públicas de Ensino Fundamental. Nos estados onde o Fundef não atinge este valor, a União faz uma complementação de recursos.
Em sua carta aos prefeitos que participaram da VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro salienta a importância do fortalecimento do Fundef ‘como política de transição para a construção de um Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), para que seja possível estabelecer uma política de financiamento adequada às necessidades da Federação, desde a primeira infância até o final do ensino médio’.
O Conselho será presidido pela secretária de Educação Fundamental do MEC, Maria José Vieira Féres, tendo como vice-presidente o diretor do Departamento de Acompanhamento do Fundef, Francisco das Chagas Fernandes. (AB)
