Uma extensa programação tomará conta da agenda de alguns movimentos sociais que atuam pela aprovação do PL (Projeto de Lei) 73/1999, nesta terça-feira, 13/05, em Brasília. O PL 73, prevê a implementação de cotas sociais em todas as universidades públicas brasileiras com reserva proporcional à população para negros e índios.
As atividades prevêem um seminário na CEC (Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados) e audiências no Ministério da Justiça e no STF (Supremo Tribunal Federal).
O início da jornada será às 9h na CEC quando militantes do MSU (Movimento dos Sem Universidade) entregarão uma moção de apoio ao projeto ao presidente da Câmara Arlindo Chinaglia. O documento foi aprovado na Conferência de Educação Básica realizada em abril.
No mesmo horário começa o seminário “200 anos de ensino superior público no Brasil: a escola pública pede passagem”, que se estende até as 17h. O evento será realizado em conjunto pela CEC e pala Comissão de Educação do Senado. O coordenador nacional do MSU, Sérgio José Custódio, e o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comporão as mesas e painéis do encontro.
Também falarão no seminário o ministro-chefe da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Edson Santos, o ministro da Educação Fernando Haddad, o senador Cristovam Buarque (PDT – DF), os deputados João Matos (PMDB/SC), Reginaldo Lopes (PT-MG), Carlos Santana (PT-RJ), Alice Portugal (PC do B/BA), Rogério Marinho (PSB/RN), Severiano Alves PDT/BA) e Carlos Abicalil (PT-MT), além de Chinaglia.
Às 14h um grupo de militantes se reunirá com o ministro da Justiça, Tarso Genro, no salão negro do ministério para entregar a ele um manifesto a favor da aprovação do PL 73. O mesmo documento será apresentado em audiência ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes às 18h. O STF julga ações de inconstitucionalidade contra a reserva de vagas em universidades estaduais do Rio de Janeiro e o Prouni (Programa Universidade para Todos), que também destina cotas para negros ingressarem no ensino superior.
