Entrevista com Sr. Adeum Hilario Sauer, Presidente Nacional da Undime
A professora Jeanete Beauchamp, do MEC, nos informou que ainda este ano chamará uma reunião com o Comitê Nacional de Educação Básica e Comissão de Educação Infantil para consolidar o texto definitivo dos seminários regionais. Em março (a data é indicativa) deve haver novo encontro, com participação das regiões, para aprovar o texto final da política de educação Infantil.
Em face disso, pergunto:
1) O governo estará entrando em seu terceiro ano de mandato, não está demorando muito para sair essa política de educação infantil?
Após a LDB, a educação infantil tornou-se a primeira etapa do patamar aceitável de educação que todo brasileiro deve ter. Essa oferta educacional deve buscar o desenvolvimento integral das crianças, aliando escola e família nesse desafio, observando o binômio “cuidar-educar”. O atendimento das crianças de até seis anos considerado como política educacional e inserido na legislação (LDB) foi uma conquista muito importante, mas, também, recente. Apenas duas gestões municipais enfrentaram esse desafio.
Foi na gestão atual do Ministério da Educação que houve uma discussão mais aprofundada sobre a política para a educação infantil, envolvendo os mais diversos segmentos da sociedade civil. Antes, houve, sim, a elaboração do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, em 1998, mas sem a devida articulação com os municípios, considerando que esse ente da federação é o responsável por tal atendimento.
A divulgação do texto elaborado a partir dos Seminários Regionais de 2004, no início do mandato da próxima gestão municipal, certamente contribuirá com o planejamento de ações específicas para esse nível de ensino, inclusive por considerar as ações e as experiências em curso ou realizadas.
É claro que quanto mais rapidamente se conseguir implantar medidas de uma política consistente para a educação infantil, diante das urgentes necessidades da área, melhor será.
2) Se sim, quais os prejuízos para o sistema educacional infantil e para milhares de crianças, para o país?
Os prejuízos para a educação infantil devem ser computados de longa data, devido à ausência de políticas para o setor. Somente agora que os sistemas de ensino, a comunidade educacional, em particular, e a sociedade civil, em geral, vêm exercendo influência com resultados positivos, mas ainda incipientes nessa formulação de políticas educacionais específicas para a área. Há uma consciência crescente sobre a importância da educação infantil no processo de desenvolvimento das crianças e, no caso específico do Brasil, como da América Latina, como um todo, que vem empobrecendo, o atendimento às crianças de até seis anos deve ser considerado também como uma importante política social.
3) O que a Undime tem feito para acelerar esse processo?
A inclusão do atendimento de criança até seis anos como uma das etapas da educação foi provocada pelas fortes evidências de que os primeiros anos de vida do ser humano são decisivos para o seu desenvolvimento futuro. A primeira infância representa o momento mais crítico do desenvolvimento biológico, cognitivo, emocional e social. Assim, a educação recebida nessa fase repercutirá ao longo da vida do aluno.
Para levar essa discussão até os Dirigentes Municipais de Educação, envolvendo-os no processo decisório, a Undime vem fazendo um trabalho de conscientização junto aos Secretários e suas administrações, por meio de publicações, fóruns, seminários e debates, mas, principalmente vem cobrando, ao longo desses oito anos, uma política de financiamento para toda educação básica, em que a educação infantil não pode continuar ausente.
Dessa forma, é feito um trabalho junto às administrações municipais para que o atendimento à infância seja coordenado pela Educação e, especialmente no atendimento em creches, articulado com a Assistência Social e a Saúde.
4) O senhor pode explicar o que significa este item sobre as creches no texto – O processo democrático de construção do Fundeb – avanços e retrocessos – que aponta a polêmica da educação infantil no Fundeb: “permanência da Creche, mesmo com valor inferior ao praticado pelos municípios devido à não inclusão dos impostos próprios. Dessa forma, por ser, a mesma, uma das etapas da educação infantil, o conceito do Fundeb será respeitado e preservado?
Há divergências entre Secretários Estaduais e Municipais de Educação quanto à caracterização do atendimento nas creches e sua conseqüente inclusão no Fundeb, por razões diversas. Nessa questão, podemos pontuar os seguintes aspectos:
1º) há muitos Secretários Estaduais de Educação que não consideram a creche como uma das etapas da educação básica, apesar da determinação da LDB, enfatizando mais sua natureza assistencial;
2º) não há uma série histórica sobre as matrículas de creche, o que leva a um temor, por parte dos Secretários Estaduais, de uma eventual explosão de matrículas, não sendo possível prever o exato impacto de tal inclusão no Fundeb em seu valor real. Além disso, muitos municípios realizam esse atendimento em creches conveniadas, que não são computadas no Censo Escolar;
3º) o valor de investimento por aluno para a creche é de duas vezes e meia a três vezes maior que o praticado no ensino fundamental;
4º) pelas razões acima, os Secretários Estaduais querem a exclusão da creche do financiamento pelo Fundo ou, no caso de financiamento das creches, a inclusão dos impostos próprios ao Fundo. Todavia, na grande maioria dos municípios pequenos, a arrecadação de impostos próprios é muito baixa ou inexistente. Apenas os municípios maiores, de médio e grande portes, possuem arrecadação significativa de tais impostos. Ante as grandes responsabilidades face às demandas sociais que tais administrações têm, diante da relativa baixa participação no bolo tributário frente aos encargos existentes, esses municípios resistem à inclusão de tais impostos no Fundeb;
5º) além dos impostos próprios, os municípios disporiam dos 5% dos impostos não computados no Fundeb, mas vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, para fazer frente às despesas com tal atendimento, enquanto os Estados poderiam dispor desses 5% para atendimento ao ensino superior (mesmo que esse não seja nível da educação básica);
6º) o Fundeb sendo um fundo de financiamento da educação básica não pode excluir de seu escopo nenhuma das etapas ou modalidades e, mesmo tendo o atendimento em creches com um custo elevado, no Fundeb a sua ponderação seria menor devido às possibilidades de complementação, pelos municípios, com as fontes acima mencionadas (impostos próprios e os 5% não vinculados ao Fundeb).
5) O que a Undime pensa da proposta do Consed que para concordar com o Fundeb quer que ou os impostos municipais entrem no Fundo ou as creches sejam excluídas?
É um retrocesso na discussão política, pois desde o início do debate esses pontos já haviam sido acordados, não apenas entre MEC, Undime e Consed, mas com as entidades representativas dos prefeitos. Além disso, tanto nos colóquios, quanto nos debates pós-teleconferência do Fundeb, houve muitas falas de educadores e de representantes da sociedade civil, defendendo a inclusão das creches. Seria, também, um retrocesso de concepção. Não podemos violentá-la, em razão de dificuldades políticas na redistribuição de recursos. O bem da educação nacional deve-nos fazer superar tais divergências e encontrar os consensos necessários.
A educação infantil é necessária para a população e para a melhoria da qualidade educacional de toda a educação básica. Há metas claras e progressivas de atendimento estabelecidas no Plano Nacional de Educação. Não se pode correr o risco de negligenciar a educação infantil, excluindo-a da estrutura de financiamento proposta para a educação básica, não incentivando ou desestimulando sua expansão.
Portanto, nós entendemos que, diante da conjuntura atual, se desonere boa parte do financiamento das creches pelo Fundeb, sem excluí-la, entretanto. Entendemos, ainda, que na educação infantil devemos dar maior prioridade, hoje, à pré-escola, buscando gradativamente sua universalização.
6) O sr. acredita que os municípios têm condições de atender a demanda existente de creche e educação infantil? Em quanto tempo poderá fazê-lo?
O desafio não é pequeno. Primeiro, porque o número de crianças de até seis anos atendidas em creches ou pré-escolas no Brasil ainda é muito pequeno, especialmente nos três primeiros anos. Segundo, porque, apesar de ter sido colocada como primeira etapa da educação básica, a educação infantil não recebeu, ainda, um tratamento privilegiado em termos de recursos públicos, ficando seu atendimento à mercê das possibilidades municipais. Terceiro, porque o atendimento público em creches, existente quando da aprovação da LDB, estava (e ainda continua dessa forma em muitos municípios) vinculada à área de assistência social.
No geral, esse atendimento era visto apenas pelo aspecto do cuidado e convivia com precária formação dos profissionais que desenvolviam tal tarefa. Observa-se, ainda, que nas próprias agências formadoras de profissionais da educação infantil é recente o conceito da infância como etapa com especificidade própria, autônoma no processo educacional, não subordinada ou preparatória ao ensino fundamental.
Quarto, aprovada a LDB de forma concomitante com o Fundef, o qual vinculou o repasse de recursos à matrícula de alunos no ensino fundamental, os Estados se retiraram rapidamente do atendimento da educação infantil. Essa retirada, somada à falta de recursos vinculados a este nível e às carências orçamentárias municipais, provocou uma retração da oferta. Por fim, a legislação progrediu bem mais rápido do que o perfil de formação dos nossos professores, pois muitos não foram capacitados para atuar nesse nível de ensino.
7) A Undime concorda com a ampliação do ensino fundamental para nove anos, incorporando crianças de 6 anos de idade?
Podemos querer ampliar o ensino fundamental por uma concordância com a visão pedagógica que, considerando as fases de desenvolvimento das crianças, decidiu agrupá-las em três ciclos de formação (ou de aprendizagem) compostos cada qual de três anos. Essa visão inclui as crianças de seis anos pela sua proximidade maior com as de sete e oito do que com o período anterior.
Entretanto, somos favoráveis ao respeito da autonomia municipal dentro de um plano nacional de educação. Por esse motivo, não devemos trabalhar com regras impositivas.
Consideramos que implantando os nove anos, as regras deverão ser consolidadas nos conselhos de educação correspondentes (municipais para quem já tem sistema próprio e estaduais para quem não optou por exercitar sua autonomia).
Dessa forma, apresentamos ao Conselho Nacional de Educação a sugestão de que os municípios fossem orientados sobre o tema, por meio do estabelecimento de parâmetros e regras mínimas, para a ampliação surtir os efeitos desejados e não ser apenas uma forma de minimizar custos.
Além disso, a implantação do ensino fundamental de nove anos, deve vir acompanhada de contrapartidas das outras esferas da federação brasileira, principalmente porque representará uma elevação das responsabilidades e a incorporação de milhões de crianças num curto prazo de tempo.
A discussão sobre o tema deve ser feita com o necessário cuidado para não deixar tornar regra o que hoje ainda é exceção, ou seja, o fato de que algumas redes matricularem crianças de seis anos na 1ª série do ensino fundamental como forma de minimizar seus prejuízos financeiros, sem que isso venha acompanhado de proposta pedagógica de como trabalhar com estas crianças e mantendo apenas oito anos de escolaridade obrigatória.
Ademais, não se resolverá a baixa produtividade aumentando a faixa obrigatória sem que se consiga aumentar o tempo de permanência dessas crianças nas escolas. É primordial, um profundo repensar da organização do tempo e do espaço escolar.
É verdade que hoje quase todas as experiências de ciclos (com toda a diversidade existente) trabalham com esta ampliação. Como é verdade também que aqueles municípios que conseguiram universalizar o acesso das crianças de seis anos na educação infantil também conseguiram diminuir os problemas de alfabetização e de continuidade dos estudos.
Não existe uma medida educacional que seja milagrosa. Outras medidas precisam ser tomadas em paralelo. Investimento na formação dos professores, financiamento para todas as fases da educação básica, formulação de proposta pedagógica para esta fase do desenvolvimento infantil, dentre outras.
Autor: Boletim Ebulição do Observatório da Educação e da Juventude – Ação Educativa
