A Undime, com o objetivo de informar a todos sobre a PEC e a MP do Fundeb, organizou esta seção, reunindo as principais notícias divulgadas no Portal, com os respectivos links.
11/4/2007 Aprovado o Relatório e o Projeto de Lei de Conversão da MP 339 que regulamenta o Fundeb
Autor: Undime
28/2/2007 Participe da mobilização do Fundeb!
Autor: Undime
14/02/2007 Disponíveis documentos para criação de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb
Autor: Undime
14/02/2007 Comissão define coeficientes para distribuição de recursos do Fundeb
Autor: Agência Brasil
12/02/2007 “Fundeb pra Valer!” apresenta 13 emendas à Medida Provisória do Fundeb
Autor: Campanha
12/2/2007 STN publica portaria que define procedimentos contábeis para registros dos recursos destinados ao Fundeb
Autor: Undime
13/ 1/ 2007 Projeto de piso dos professores começa a ser discutido
Autor: MEC
4/ 1/ 2007 O Fundeb foi aprovado. E agora?
Autor: Luiz Araújo/ Undime
4/ 1/ 2007 Fundeb: o debate começa agora
Autor: Sandra Faria/ Fundação Abrinq
28/ 12/ 2006 Perguntas e respostas acerca do Fundeb
Autor: Undime
28/ 12/ 2006 Presidente assina MP regulamentando o Fundeb
Autor: MEC e Undime
6/ 12/ 2006 Fundeb aprovado em segundo turno na Câmara é vitória da sociedade brasileira
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
6/ 12/ 2006 Câmara aprova PEC do Fundeb em segundo turno
Autor: Agência Câmara
4/ 12/ 2006 Fundeb e cassação de Janene estão na pauta do Plenário
Autor: Agência Câmara
Para acessar o texto da Emenda Constitucional 53, clique aqui.
Para acessar o texto da Medida Provisória 339, clique aqui.
Para acessar o anexo da Medida Provisória 339, clique aqui.
