Com o lema Vamos Cuidar do Brasil, a 1º Conferência Nacional do Meio Ambiente, realizada em Brasília, de 26 a 30 de novembro, ampliou a participação da sociedade brasileira na formulação de propostas para o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) – o conjunto dos órgãos e políticas ambientais do país -, em todos os níveis. Reuniram-se mais de mil delegados – entre os escolhidos nas pré-conferências estaduais e os representantes do Conama.
“A palavra de ordem é implementação. A diretriz do nosso governo, tanto em relação aos compromissos assumidos nas convenções internacionais quanto nessa conferência nacional, é liderar pelo exemplo”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Apesar de ter uma legislação rigorosa e qualificada, o Estado brasileiro enfrenta dificuldades em fazer valer todo o arcabouço legal e isso explica porque 80% das propostas apresentadas em todos os estados e encaminhadas à Conferência pedem o cumprimento da legislação ambiental brasileira.
As decisões votadas e aprovadas na plenária final da Conferência – agora parte do calendário ambiental do país – têm peso de propostas para o Ministério do Meio Ambiente e serão encaminhadas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), podendo tornar-se políticas públicas. As diretrizes que vão nortear as ações nesta área, assegurando qualidade ambiental e sustentabilidade no uso dos recursos naturais para as futuras e atuais gerações, são:
– orientação para o desenvolvimento sustentável, – transversalidade da política ambiental em toda a esfera de governo;
– fortalecimento do Sisnama,
– controle e a participação social.
Veja algumas das decisões aprovadas na 1º Conferência Nacional do Meio Ambiente:
– Incluir nos conselhos de meio ambiente representantes do policiamento ambiental, bombeiros e povos indígenas.
– Garantir a aprovação do Projeto de Lei da Biossegurança, atendendo ao Princípio da Precaução. Pela proposta, qualquer pesquisa sobre possíveis efeitos dos transgênicos sobre o meio ambiente e sobre a saúde deve ser feita em ambiente controlado, de forma independente, sem financiamento ou influência de empresas privadas, com controle social e com garantia de divulgação para a população.
– Implementar a fiscalização e o monitoramento da produção voltada para a qualidade ambiental e a eliminação da incineração do lixo nos casos que produzam substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente. Foram aprovados também o apoio técnico-financeiro e incentivo fiscal a programas de reciclagem, e às empresas que apóiam esses programas, e isenção de IPI para produtos recicláveis, a fim de reduzir seu custo de produção.
– Consolidar mecanismos que promovam estudos mais detalhados de impactos ambientais e estimular o uso de tecnologias que ofereçam menor agressão ao meio ambiente.
– Foram constituídas Comissões Tripartites sobre Gestão Ambiental Compartilhada em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal (Bipartite). Esses grupos terão relação direta com a Comissão Tripartite Nacional, que reúne representantes da União, Estados e Município, e irão trabalhar pelo fortalecimento do Sisnama, objetivo máximo da Conferência.
Participaram da Conferência representantes dos governos federal, estaduais e municipais, dos poderes legislativo e judiciário, empresas, universidades, comunidades tradicionais, Organizações não-governamentais (ONG´s), entre outros setores da sociedade.
1ª Conferência Infanto-Juvenil
Paralelamente às atividades da 1ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, jovens de todo o País reuniram-se para a 1ª Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente. O objetivo do evento foi mobilizar e identificar lideranças jovens para a área, formar redes jovens em todo o Brasil para debate desta temática e produção de um documento com propostas para um Brasil sustentável.
Na plenária final da Conferência, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva recebeu a carta “Jovens Cuidando do Brasil”, com as propostas elaboradas por 400 jovens delegados de todos os estados brasileiros. A carta trata dos temas Água, Escola, Seres Vivos, Comunidade e Alimentos e é direcionada a toda a sociedade – empresas, ONGs, governos, comunidades e escolas.
Os delegados à 1º Conferência Nacional Infanto-Juvenil foram escolhidos em eventos preparatórios que alcançaram 15.148 escolas em todo o Brasil, somando mais de cinco milhões de jovens, com destaque para a participação de segmentos costumeiramente excluídos como indígenas, quilombolas (remanescentes de Quilombos), pescadores, ribeirinhos, assentados e portadores de necessidades especiais. Também participaram observadores miríns internacionais de países como Angola, Cabo Verde, África do Sul e Índia.
“A escola não é o lugar apenas para se aprender matemática ou português, mas também para formar cidadãos. Precisamos de mais educação ambiental, conhecer o que a lei permite e não permite, o que os jovens podem fazer pelo meio ambiente”, salientou a estudante da 7ª Série no município de Coqueiros do Sul (RS), Taíse Juliana Lampert, 12 anos.
