A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – Secad, do Ministério da Educação – MEC, por meio da Coordenação-Geral de Diversidade Étnico-Racial e Inclusão Educacional, está realizando o Concurso Nacional de Material Didático-Pedagógico. Voltado para o reconhecimento e a valorização da história, da cultura e da identidade afro-brasileiras e africanas, o concurso selecionará e premiará material didático-pedagógico nas categorias livros, vídeos e jogos ou brinquedos.
O Concurso tem o objetivo de incentivar a produção de material didático-pedagógico vinculado à temática das relações étnico-raciais para todos os níveis educacionais, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação – CNE/CP 003/2004 e CNE/CP Resolução 1/2004.
Poderão concorrer, somente com trabalhos inéditos, brasileiros(as) e estrangeiros(as) residentes no Brasil. Não serão admitidos trabalhos publicados em livros, em revistas especializadas ou na imprensa em geral; vídeos já editados e divulgados na mídia; nem jogos ou brinquedos comercializados no mercado de produtos destinados à educação. Para os(as) candidatos(as) nas modalidades livro, será exigido, no mínimo, o título de graduação.
Os projetos deverão se entregues pessoalmente ou enviado por via postal – sedex – até o dia 21 de junho de 2006, para a Coordenação-Geral de Diversidade e Inclusão Educacional (CGDIE), no endereço: SGAS 607, lote 50, 2º andar, sala 205, Edifício Sede do Conselho Nacional de Educação – CNE/MEC, Asa Sul. Brasília-DF
Legislação – O combate ao racismo e à discriminação racial, a garantia ao acesso de grupos étnico-raciais à educação de qualidade, em especial dos afro-brasileiros e a igualdade de oportunidade aos são algumas das premissas da Lei Federal nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatória a inclusão no currículo da rede oficial de Educação Básica o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.
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