A Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer preliminar do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) à proposta Orçamentária para 2004. O parecer recompõe o Orçamento da Saúde e substitui por outras fontes os R$ 3,571 bilhões do Fundo de Combate à Pobreza. Bittar também acatou sugestão dos parlamentares e aumentou os recursos destinados às emendas individuais de R$ 2 milhões para R$ 2,5 milhões. “Abrimos caminho para a aprovação do Orçamento ainda este ano”, destacou o relator. Outro avanço foi a garantia de que 30% das emendas serão destinadas para a saúde. Bittar também elevou de 10% para 20% a possibilidade de remanejamento de recursos para investimentos pelo relator.
Emendas – O prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento foi aberto em 3 de novembro, segunda-feira, com duração de 15 dias. Cada parlamentar tem direito a 20 propostas no valor de R$ 2,5 milhões. As bancadas podem apresentar entre 15 e 20 emendas coletivas e as comissões permanentes da Câmara e do Senado têm direito a cinco cada.
Os líderes partidários vão se reunir para definir os 10 relatores setoriais. Tradicionalmente a escolha é feita pelo critério das bancadas maiores na Câmara e Senado na data do início da Sessão Legislativa, em fevereiro. Mas alguns partidos como PFL e PMDB querem mudar o critério para o tamanho das atuais bancadas.
Com a aprovação, o líder do governo no Senado, Amir Lando (PMDB-RO), acredita que ficou inviabilizada a exigência de senadores de terem o direito de “carimbar” como de sua autoria uma emenda de bancada. No início da tarde havia uma proposta de se permitir uma emenda a mais por bancada, indicada pelos senadores, sem carimbo e com o aval dos deputados. Porém, alguns parlamentares ainda apostam num acordo para ampliar o número de emendas por bancada.
Números – O parecer preliminar serve para definir a tramitação do Orçamento e conferir se o cenário macroeconômico e as metas definidas pelo governo estão corretos. Segundo Bittar, os números apresentados são reais e consistentes. O texto prevê um total de R$ 402,2 bilhões de receitas, ou 23,23% do PIB. As despesas somarão R$ 299,6 bilhões (17,31% do PIB). A taxa de crescimento está estimada em 3,5%, com taxa de juros de 15,17%, inflação anual de 6% e dólar a R$ 3,40, números estimados para o final de 2004. O superávit primário da União em 2004 está estimado em R$ 42,4 bilhões (2,45% do PIB). Já as empresas estatais terão que fazer um superávit de R$ 12,2 bilhões (0,7% do PIB).
Área Social – A proposta orçamentária confirma a área social como prioritária no próximo ano. O setor receberá R$ 43 bilhões, T$ 7 bilhões a mais do que o previsto para este ano. Somente os programas de transferência de renda receberão R$ 5,3 bilhões do setor, valor R$ 1 bilhão superior ao previsto em 2003. O texto destina também R$ 5,6 bilhões para gastos com servidores públicos. Segundo o relator, são recursos que poderão ser usados para reestruturação de carreiras, contratação de novos servidores e revisão salarial prevista na Constituição.
Créditos – A comissão aprovou também crédito suplementar de R$ 120 milhões para o Ministério da Educação e a correção do veto do presidencial que permitiria a inclusão dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza no orçamento da saúde.
