Caro(a) jornalista(a),
A Undime, entidade que reúne os gestores responsáveis pelas redes municipais, externa sua grande preocupação com a falta de comprometimento da imprensa para com a pauta da educação. Isso pode ser verificado em diversos momentos, como os relacionados abaixo:
1 – No dia de ontem, todos os grandes veículos de comunicação acompanharam o depoimento do Ministro Palocci na Comissão de Tributação e Finanças que se prolongou por todo o dia, ocasionando o cancelamento da audiência pública da Comissão Especial do Fundeb que iria ouvir, pela primeira vez, a posição do Ministro sobre o novo Fundo para a educação.
2 – Sobre as conseqüências desse cancelamento para a educação pública houve pouca ou quase nenhuma notícia.
3- O Ministério da Educação, a Undime e o Consed encaminharam uma carta-conjunta aos 5560 Prefeitos Municipais, explicando a situação atual do debate do Fundeb e defendendo a implementação do novo Fundo em 2006. Infelizmente, poucos foram os jornalistas que assumiram a tarefa de estudar o assunto e de repercutir essa iniciativa única e histórica. Um desses poucos exemplos foi a matéria veiculada na última edição da revista Carta Capital.
Esses fatos, dentre inúmeros outros já presenciados, reforçam a percepção de que a problemática da educação não é central no conjunto das prioridades dos veículos de comunicação. Estranha essa realidade quando se alardeia, nos mesmos veículos, que vivenciamos a propalada sociedade do conhecimento.
O debate político nacional não pode obscurecer os esforços da sociedade brasileira em torno de uma educação que dará a esse país condições de desenvolvimento social e humano e padrões de competitividade em uma economia cada vez mais mundializada.
O Deputado Antenor Naspolini afirmou, em uma reunião da Comissão Especial, que o Fundeb já não é uma proposta do governo, mas é da sociedade brasileira. É essa mobilização que está esquentando o debate do Fundeb, exigindo a inclusão das creches e o aporte da União em percentual igual a 10% do montante dos recursos estaduais e municipais.
Nesse sentido, a fala do Ministro Palocci é importante no âmbito da Comissão Especial, porque se não houver um aporte significativo de recursos por parte da União o Fundo será totalmente desvirtuado, podendo ser inócuo, prejudicando os 48 milhões de alunos das escolas públicas das redes municipais e estaduais.
É dever de todo jornalista, dentro de sua responsabilidade social, acompanhar os trabalhos que envolvem a PEC do Fundeb, de forma a garantir o início da implementação do Fundo em 2006, participando do debate e divulgando as propostas e os desafios da cidadania republicana.
A Undime enviou correspondência a todos os deputados que integram a Comissão Especial, solicitando o empenho na aprovação do Fundo. Da mesma forma, acompanharemos o posicionamento dos parlamentares dentro desse processo democrático.
Como se trata de um Fundo para investimento na educação, a discussão perpassa o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro. Afirma-se que os recursos são escassos, mas, é importante que se privilegie a área social em um país como o nosso em que se fazem reformas e se cumprem tarefas do século XIX, como a universalização da educação. A educação não poderá garantir o acesso, a permanência e a aprendizagem sem o financiamento adequado. A vinculação de recursos é importante, e deve ser protegida, pois é o que permite a construção de um país com economia forte e justiça social. A Undime defende isso.
Se a imprensa assumir o seu papel nessa articulação, certamente o processo será ainda mais vibrante e profícuo. Se a educação é prioridade para o país, ela deve ser pauta dos veículos de comunicação, chegando a todos os lares diariamente, para que nossa responsabilidade com as gerações de hoje e de amanhã não seja esquecida ou relegada a um segundo plano.
Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva
Dirigente Municipal de Educação de Belo Horizonte/ MG
presidente da Undime
