Ontem (1), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixou de ser votado, mais uma vez, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para avaliá-lo. O projeto está há seis meses no Congresso Nacional e, dessa vez, teve sua votação adiada por solicitação do deputado Eduardo Cunha, que quer pressionar o Governo Federal para a liberação de mais recursos para o estado do Rio de Janeiro – que já contabiliza 85% de seus adolescentes no Ensino Médio. “Não é porque o Rio avançou que pode passar por cima dos outros estados que estão em situação muito pior. Se você quer negociar mais dinheiro, vamos ao MEC. Mas permita que a comissão vote o texto”, argumentou o assessor do Ministério da Educação (MEC), Ronaldo Teixeira. A votação do parecer foi adiada para a próxima terça-feira (6).
Fundeb – Pela proposta do Fundeb, estados e municípios vão receber no primeiro ano os recursos referentes ao custo de 25% dos estudantes. No ano seguinte, o repasse será equivalente a 50% das matrículas, seguido por 75% no terceiro ano e pelo repasse total no quarto ano.
A Comissão Especial responsável em apreciar a PEC do Fundeb deverá votar o substitutivo da relatora Iara Bernardi nos próximos dias 6 e 7 de dezembro.
