A Comissão de Educação e Cultura da Câmara vai divulgar uma nota em defesa do piso salarial nacional de R$ 950 para professores do ensino público infantil, fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal). A nota se deve ao fato de que governadores de Estado e secretários estaduais e municipais de educação estarem alegando incapacidade orçamentária para cumprir o piso. Eles alegam também inconstitucionalidade da norma.
O deputado federal Carlos Abicalil (PT), titular da comissão, classificou como um desrespeito à autonomia legislativa que um projeto amplamente discutido e aprimorado no Congresso possa ter sua constitucionalidade questionada. “Querem colocar uma nuvem carregada em um cenário cristalino. Não podemos admitir que isso aconteça”, afirmou. O Ministério da Educação já pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) um parecer sobre a constitucionalidade da norma.
