A Câmara dos Deputados deu, na quinta-feira(8), o primeiro passo para criar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), novo sistema de financiamento do ensino público que aumentará os repasses federais a estados e municípios. Por unanimidade, a comissão especial encarregada de analisar o assunto aprovou substitutivo da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que altera a proposta de emenda à Constituição original do governo, contrariando a orientação do Ministério da Fazenda.
O Fundeb vai substituir o Fundef, fundo destinado apenas ao ensino fundamental. O novo fundo vai incluir também o ensino médio. O projeto poderá ser votado em plenário na terça-feira. Como se trata de emenda constitucional, precisa passar duas vezes pelo plenário antes de seguir para o Senado, onde a votação em dois turnos se repete. O substitutivo determina que, a partir do quinto ano de vigência do Fundeb, a complementação da União equivalha a 10% do valor total do fundo.
A proposta original fixava a contribuição em R$ 4,3 bilhões no quarto ano, com correção monetária a partir do quinto ano. Durante a discussão na comissão especial, o governo aceitou incluir o financiamento de creches, acrescentando R$ 200 milhões ao teto e elevando o repasse federal para R$ 4,5 bilhões no quarto ano. Hoje, isso corresponde a cerca de 10% do montante do que seria movimentado pelo Fundeb, como está no substitutivo. Mas daqui a quatro anos, com o peso da inflação, seria um valor proporcionalmente menor. A área econômica teme ainda que governos estaduais e prefeituras aumentem sua arrecadação, fazendo crescer o valor global do Fundeb. Desse modo, a contribuição federal (de 10%) teria de crescer também, com o que a Fazenda não concorda.
Conheça o Fundeb
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) amplia o atual Fundef, restrito a escolas públicas de 1ª a 8ª séries. O Fundeb repassará recursos proporcionais ao número de matrículas em creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. A lógica é a mesma do Fundef: cada estado terá um fundo próprio que recolhe parte dos impostos estaduais e municipais que, pela Constituição, devem ser investidos no ensino. A redistribuição ocorre em cada estado, entre as prefeituras e o governo estadual, levando em conta o número de alunos. O governo estima que o novo fundo poderá beneficiar até 53,4 milhões de estudantes. A complementação federal aumentará quase dez vezes em relação ao Fundef. O substitutivo aprovado ontem determina que os municípios não receberão verbas por alunos do ensino médio, já que esse nível de escolaridade é de responsabilidade dos estados.
No primeiro ano, União vai gastar R$ 2 bilhões
O substitutivo que foi aprovado estabelece também o valor dos repasses a serem feitos pelo MEC nos três primeiros anos de vigência do Fundeb. Assim, a União terá de gastar R$ 2 bilhões no primeiro ano; R$ 2,85 bilhões no segundo; R$ 3,7 bilhões no terceiro; e R$ 4,5 bilhões no quarto. Depois disso, passaria a vigorar o percentual de 10% sobre o bolo total. — Se o governo quiser, altera na votação em plenário ou depois no Senado — disse o deputado Gastão Vieira (PMDB/ MA).
A complementação federal de 10% do valor total do Fundeb era proposta pelo MEC, mas prevaleceu o entendimento do Ministério da Fazenda na hora de enviar a proposta ao Congresso. Ontem, a alteração foi decisiva para garantir o consenso. O MEC e deputados ligados à área de ensino correm contra o relógio para aprovar a proposta este ano, a tempo de entrar em vigor em 2006. Tudo indica, porém, que o fundo só sairá do papel em 2007. Após votar a emenda, o Congresso terá de aprovar lei regulamentando o fundo, o que significa decidir como será o rateio. Os governos estaduais querem um peso maior para alunos de ensino médio, enquanto prefeituras são favoráveis a mais recursos para creches e para a pré-escola.
