Estudo inédito da Campanha Nacional pelo Direito à Educação revela quanto deve ser investido por aluno da educação básica. Ativistas e educadores de todo o país ocuparam Senado e Câmara hoje, quarta 26/4, para exigir pressa na aprovação do Fundeb e valorização dos profissionais da área.
A pressão da sociedade civil para que o Congresso aprove com urgência o Fundeb (Fundo da Educação Básica) cresce a cada dia e levou hoje, quarta 26/4, mais de mil educadores e ativistas à Câmara e ao Senado.
Na Câmara, eles participaram de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, quando a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou os resultados do CAQ (Custo Aluno Qualidade), estudo inédito desenvolvido ao longo de três anos, com a colaboração de especialistas de universidades e institutos de pesquisa. O CAQ determina quanto é preciso ser investido por aluno para que o país ofereça uma educação básica com o mínimo de qualidade para seus estudantes.
A Campanha quer que o CAQ seja levado em conta na definição dos valores de investimento por aluno do Fundeb. “Hoje a lei estabelece um investimento mínimo baseado nos recursos disponíveis dividido pelo número de alunos. Queremos inverter essa lógica”, explica Denise Carreira, coordenadora da Campanha. “Como ponto de partida, é preciso estabelecer qual o mínimo de recursos necessários para se ter uma educação de qualidade e, em seguida, definir o volume de dinheiro”.
Segundo o estudo da Campanha, o custo por aluno/ano deveria ser de R$ 4.140 para creches (atendimento integral de 10 horas por dia); R$ 1.791 para pré-escolas; R$ 1.726 para séries iniciais do Ensino Fundamental (1a a 4a série); R$ 1.714 para as séries finais (5 a 8a série) e R$ 1.757 para o ensino médio (antigo 2º grau). As escolas rurais deveriam receber R$ 2.390 para cada aluno por ano (1a a 4a série) e R$ 2.201 (5a a 8a série). Atualmente, o Fundef (Fundo do Ensino Fundamental) define um investimento mínimo de R$ 682,60 (seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) por aluno de 1a a 4a série.
O estudo da Campanha mostra que a contrapartida inicial da União ao Fundeb (Fundo da Educação Básica) deveria ser de 19 bilhões de reais, para que fosse garantido um custo adequado por aluno para o conjunto da educação básica. Os 19 bilhões representam apenas cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, 10% do que o governo gasta com o pagamento dos encargos financeiros da dívida pública.
Para o deputado Severiano Alves (PDT-BA), relator do Fundeb na Comissão Especial da Câmara que discutiu o assunto, o estudo do CAQ é fundamental para orientar o Legislativo, de maneira muito objetiva, no que diz respeito a quanto é preciso investir na educação básica brasileira. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que “popularizar os dados sobre o CAQ está na ordem do dia”.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou a resistência para aprovação do Fundeb no Senado. O relatório substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça, mas, a pedido do líder do governo, senador Aloísio Mercadante (PT-SP), a Comissão deixou para a próxima quarta-feira (3/5) a votação das 38 emendas apresentadas à proposta.
Educadores valorizados e qualificados nas creches e escolas públicas é direito da sociedade – A audiência pública dessa quarta-feira foi uma das atividades da Semana de Ação Mundial 2006, mobilização mundial pelo direito à educação, que reúne movimentos, redes, instituições, grupos, cidadãos e cidadãs para pressionar políticos e líderes a cumprirem os acordos internacionais e as leis nacionais. Iniciativa da Campanha Global pela Educação, a Semana acontecerá de 24 a 30 de abril em mais de 100 países. No Brasil, sob coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, há atividades previstas até 12 de maio.
O tema desse ano é a valorização dos profissionais de educação e, no Brasil, os ativistas vão exigir das autoridades condições efetivas que garantam o direito da sociedade a ter profissionais de educação valorizados e qualificados nas creches e escolas públicas, condição fundamental para a educação pública de qualidade.
Quem quiser participar da Semana deve entrar em contato com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação pelo endereço eletrônico campanha@acaoeducativa.org ou pelo telefone (11) 3151-2333 ramais 133 e 143.
Informações à imprensa
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Celular em Brasília, de 25 a 28 de abril – (61) 8155-1716
