Foi aprovado por unanimidade na reunião do Pleno do Conselho Nacional de Educação (CNE), realizada no dia 10 de março, o parecer e o projeto de Resolução sobre “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana”. A decisão, que será encaminhada ao Ministério da Educação, vai beneficiar as políticas educacionais de reparação e reconhecimento da população afrodescendente.
Presentes na reunião, representantes do Movimento Negro, Secretarias Especiais de Direitos Humanos da Presidência da República e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, aplaudiram a aprovação do parecer. “Essa decisão coloca novos paradigmas no enfrentamento da questão racial na sala de aula e coroa um trabalho de quase um século do Movimento Negro, que queria definir diretrizes curriculares que pudessem contemplar a população afro-descendente”, afirmou Ivair Augusto Alves dos Santos, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação da Presidência da República.
“Esta reunião vai ficar para a história do Conselho Nacional de Educação porque estamos debatendo e lutando por essa aprovação há muitos anos”, declarou o presidente do CNE, José Carlos Almeida da Silva. De acordo com a conselheira e relatora da Resolução, Petronilia Gonçalves e Silva, o parecer aprovado tem como objetivo criar “pedagogias alternativas de combate ao racismo e a discriminação”.
Elaborado a partir de debates com a sociedade civil, o documento aprovado aborda também a questão da classificação da raça pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aponta que o Estado deveria dedicar mais atenção às políticas desenvolvidas para a população afrodescendente.
Atribuições – A reunião do Pleno do CNE desta semana foi a última com os atuais conselheiros. Na próxima sexta-feira, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá escolher os nomes dos 12 novos componentes do Conselho, que irão substituir aqueles cujos mandatos expiram este mês.
Criado pela Lei nº 9.131, de 24 de dezembro de 1995, o CNE tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação. Ele visa assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional, acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação, analisar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional e manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
