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As denúncias tornadas públicas durante a audiência farão parte de um documento que será apresentado na Assembléia das Nações Unidas, ainda neste semestre
O Comitê de Defesa do Direito à Educação promoveu, ontem, uma audiência pública na Assembléia Legislativa com o objetivo de reunir entidades da sociedade civil e Poder Público para um debate sobre a qualidade do ensino público no Ceará.
Na ocasião, foram oficializadas diversas denúncias de irregularidades, tanto em escolas do Estado, como do Município, a maior parte referente à carência de vagas, falta de infra-estrutura, precariedade nas relações de trabalho e fraudes na distribuição da merenda escolar.
O titular da Secretaria de Educação do Município, Paulo Petrola rebateu as críticas baseado nos investimentos da Prefeitura na construção de escolas e na capacitação de professores.
“No ano passado foi investido em Educação cerca de 27% do orçamento. Se há deficiências, é porque a demanda é muito grande”, explicou Petrola.
A coordenadora de Planejamento e Política Educacional da Secretaria de Educação do Estado, Lindomar da Silva Soares, afirmou que algumas denúncias já haviam sido levadas ao conhecimento do Órgão e que as devidas providências estariam sendo tomadas. “Algumas questões não tínhamos conhecimento e serão encaminhadas aos setores responsáveis para análise e elaboração de possíveis soluções”, garantiu.
O evento contou ainda com a participação de integrantes da equipe da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, chefiada pelo presidente da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Sérgio Haddad, que esteve em Fortaleza visitando algumas escolas.
As denúncias tornadas públicas durante a audiência farão parte de um documento que será apresentado na Conferência Nacional de Direitos Humanos e na Assembléia das Nações Unidas, ainda este semestre.
De acordo com Haddad, as denúncias de irregularidades na rede pública brasileira de ensino são as mesmas na maior parte das regiões, mas, por ter sido um dos Estados que apresentou as denúncias mais fundamentadas, o Ceará foi escolhido para receber a visita da equipe da Relatoria.
“Problemas como a grande quantidade de anexos escolares em funcionamento e a utilização do tele-ensino como método educacional são bem particulares ao Ceará”, completou.
