Sem barulho: manifestantes assistem à reunião da CCJ do Senado, que discutiu a proposta do fundo
Surtiu efeito a pressão de 700 trabalhadores em educação de 20 estados brasileiros que se reuniram ontem na cidade. O governo federal anunciou que vai enviar ao Congresso Nacional na semana que vem a proposta de reforma universitária. E no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o substitutivo da proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). Mas, por enquanto não há motivos para festa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia fixado prazos, não cumpridos, para encaminhar a reforma universitária aos parlamentares. E o Fundeb só irá ao plenário do Senado depois que todas as 38 emendas ao projeto forem votadas na próxima reunião da CCJ, marcada para o dia 3 de maio.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, estão superadas as divergências entre os ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda, em relação à reforma universitária. A polêmica era em torno do financiamento das universidades federais. Prevaleceu a proposta do MEC de subvincular às instituições de ensino superior 75% das verbas orçamentárias da pasta.
Embora tenham receio de ver o Fundeb parado no Senado, os trabalhadores em educação consideram estratégica a semana de espera para o prosseguimento da análise da CCJ. “Não seria votado hoje (ontem) de qualquer forma porque a pauta está trancada por medidas provisórias. É melhor do que receber emendas no plenário do Senado e ter que voltar à CCJ”, avalia a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra Vieira. De acordo com o relator da proposta, senador José Jorge (PFL – PE), os senadores chegarão a um acordo para garantir a aprovação do Fundeb na casa. “Há boa vontade da oposição”, acredita.
Piso
Depois da votação na CCJ do Senado, os militantes da educação foram se encontrar com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), para tratar da negociação com relação aos destaques feitos pela comissão. Entre as questões a serem resolvidas está o debate com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para fixação de um prazo para a entrada em vigor do piso salarial profissional em todo o país. “Como a matéria constava em dois artigos, decidiu-se que ela deveria ficar em apenas um”, explica Juçara.
Os educadores temem que a votação no plenário do Senado seja contaminada com o cenário eleitoral. “Os prefeitos que estão reunidos em Brasília já se manifestaram em relação ao piso salarial”, diz Juçara. “Eles reclamam que não terão dinheiro para pagar os professores”, completa. Para a moderadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Denise Carreira, o governo demorou a se articular para defender a proposta. “A oposição está tomando o Fundeb como parte de uma disputa eleitoral”, diz.
No fim do dia, os trabalhadores em educação foram ao Palácio do Planalto para uma audiência com Lula e o ministro da Educação, Fernando Haddad. O grupo pediu atenção do presidente ao projeto de lei que regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da educação escolar, mas não ouviram promessas. Em relação ao Fundeb, Haddad disse que vai tentar a aprovação ainda no primeiro semestre para implementá-lo até o fim do ano.
A PEC do Fundeb substitui o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Nove emendas foram incorporadas ao relatório do substitutivo do senador José Jorge. Uma delas, reduz o prazo total de implantação do Fundeb de cinco para três anos. Outra mudança é a antecipação da inclusão de todas as matrículas do ensino infantil, médio e de jovens e adultos na distribuição dos recursos a partir do terceiro ano de vigência da lei, e não no quinto ano, conforme previa a proposta original.
Propostas
Proposta de emenda constitucional
– Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
– Estende a transição para aposentadoria de professores aos docentes do magistério público
– Contratação de pessoal em contrato temporário há anos, estável ou não, para que passem a integrar quadro temporário
– Garante a profissionais como merendeiras e vigilantes de escola o mesmo plano de carreira dos professores
Projetos de lei
– Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
– Unifica planos de carreira para profissionais da educação básica
– Regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação
Fonte: Congresso Nacional
