Em julho, quando da realização do Fórum Nacional de Educação “Construindo um Projeto de Escola Integral”, em Americana/ SP, foi produzida a “Carta de Americana” e moção pedindo aos membros do Congresso Nacional aprovação de medidas em prol do Ensino Público de qualidade.
Entre os vários secretários presente, estava a professora Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, secretária municipal de Educação de Belo Horizonte e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime, participando do painel “Desafios da Educação Municipal, Financiamento da Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e suas implicações para os municípios”.
Confira, abaixo, os documentos produzidos pelos participantes do Fórum.
Carta de Americana
Os dirigentes de Educação, educadores, prefeitos, vereadores, reunidos em Americana durante o Fórum Nacional de Educação “Construindo um Projeto de Escola Integral” “O Legado de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Anysio Teixeira”, no auditório da UNISAL, sita à Av. Cillos, nº 3500, Parque Novo Mundo, de 29 de junho a 01 de julho de 2005, reafirmam os seguintes compromissos:
1. Implantar gradativamente o Ensino Integral no Brasil;
2. Reivindicar junto aos Governos Federal e Estaduais por mais investimentos no Ensino Público, especialmente no que se refere à manutenção (custeio) dos alunos. É essencial que o Estado assuma realmente o compromisso de disponibilizar recursos adequados referentes ao transporte, uniformes, materiais escolares, alimentação e capacitação dos educadores.;
3. Conquistar hegemonia no Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado – com o objetivo de mudar pontos do projeto que institui o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério). A proposta que o MEC enviou aos parlamentares penaliza a Educação Infantil (pré-escola) e exclui as creches ao sugerir um índice menor de repasse por criança/ano em relação ao estipulado para o aluno do Ensino Fundamental. Portanto, queremos um projeto que contemple os interesses das administrações municipais e que beneficie igualmente o Ensino Infantil, o Fundamental, a Educação Especial e de Jovens e Adultos. Que os Governos Federal e Estaduais disponibilizem verbas (recursos) para as cidades mais carentes, para a construção e reformas de escolas.
Nós, educadores, reafirmamos os compromissos e decisões firmadas em defesa de uma Educação Pública de qualidade como direito de todos.
Um povo somente será livre e soberano a partir do momento em que imponha sua cultura e, para isso, é urgente que se invista na criança de hoje para assegurar a formação do cidadão de amanhã.
Subscrevem-se este documento os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores dos municípios abaixo:
Americana – SP; Arujá – SP; Bertioga – SP; Campinas – SP; Limeira – SP; Manaus – AM; Nogi-Mirim – SP; Nova Odessa – SP; Paranaguá – PR; Paranavaí – PR; Passos – MG; Tiunfo – RS; Tuiuti – SP.
Bem como Secretários de Educação, Dirigentes e Educadores dos municípios abaixo relacionados:
Alvorada – RS; Americana – SP; Araçoiaba da Serra – SP; Araraquara – SP; Arraial do Cabo – RJ; Arujá – SP; Barretos – SP; Belo Horizonte – MG; Bertioga – SP; Bituruna – PR; Campinas – SP; Cardoso – SP; Cordeirópolis – SP; Diadema – SP; Florianópolis – SC; Formiguinha – SC; Gália – SP; Itapira – SP; Itaquaquecetuba – SP; Itatiba – SP; Ituverava – SP; Jataizinho – PR; Junqueirópolis – SP; Limeira – SP; Macatuba – SP; Manaus – AM; Mogi Mirim – SP; Nova Odessa – SP; Osasco – SP; Ourinhos SP; Paranaguá – PR; Paranavaí – PR; Passos – MG; Piracicaba – SP; Rio de Janeiro – RJ; Salto de Pirapora – SP; Santo André – SP; São Bernardo do Campo – SP; São Gonçalo do Rio Abaixo – MG; São Paulo – SP; Sertãozinho – SP; Tabatinga – SP; Taubaté – SP; Triunfo – RS; Tuiuti – SP; Valinhos – SP; Votorantim – SP.
Americana, 01 de julho de 2005.
Moção
Os participantes do Fórum Nacional de Educação “Construindo um Projeto de Escola Integral” “O Legado de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro e Anysio Teixeira”, reunidos na cidade de Americana (SP), para discutir questões emergentes e propor novos rumos para a Educação Nacional, aprovaram por aclamação a presente moção, com o pedido de que os ilustres membros do Congresso Nacional aprovem as seguintes medidas em prol do Ensino Público de qualidade:
No âmbito da Proposta de Emenda Constitucional de criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização do Magistério – Fundeb:
– Contemplar na Medida Constitucional do Fundeb a matrícula na educação básica, em todos os níveis e modalidades de ensino sem exclusão das crianças de 0 a 3 anos;
– Incorporar desde o primeiro ano de vigência do Fundeb, o total de alunos da Educação Infantil; do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos;
– Definir claramente os fatores de ponderação de custo/aluno relativos a cada etapa e modalidade de ensino.
No âmbito das despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do ensino:
– Incluir as despesas relativas à aquisição de uniforme escolar;
– Incluir as despesas com Biblioteca Pública e acervos, visto que esta atende prioritariamente os alunos da rede municipal de ensino.
Cidade de Americana, aos 30 de junho de 2005.
