Caro(a) colega Dirigente Municipal de Educação,
Apesar do senso comum, multiplicado pela imprensa, de que os trabalhos públicos só começam depois do Carnaval, no mês de janeiro e nessa primeira quinzena de fevereiro, a Undime participou e executou inúmeras atividades:
– estivemos presente em discussões sobre o Fundeb com o Consed e o Ministério da Educação;
– reunimos a diretoria executiva para definir a pauta do 11º Fórum Nacional;
– iniciamos o debate sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica, com a CNTE, o Consed e o MEC;
– produzimos estudos de impacto de várias simulações de índices para as etapas e modalidades da Educação Básica no Fundeb, com o objetivo de subsidiar nossas intervenções na Junta de Acompanhamento;
– contribuímos com o processo de elaboração das emendas à Medida Provisória 339 (Fundeb) apresentadas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação (cujo comitê diretivo integramos);
– articulamos com a Frente Nacional de Prefeitos a produção de artigos e da carta de Manaus acerca do financiamento da educação;
– participamos da 1ª reunião da Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, que discutiu modificações no programa Brasil Alfabetizado;
– realizamos o encontro de acompanhamento e de avaliação do Programa de Fortalecimento Institucional das Secretarias Municipais de Educação do Semi-Árido;
– estruturamos uma seção específica no Portal, reunindo as informações mais importantes sobre o Fundeb;
– propusemos alguns critérios para o desenho do Programa Melhoria da Educação no Brasil;
– além de outras ações pontuais com parceiros.
A mobilização na defesa do equilíbrio federativo nas normas do novo Fundo foi e é a nossa principal tarefa. A Undime sempre optou por não reduzir o debate a especulações e a comparações. Consideramos que todas as etapas e modalidades têm o seu valor, merecem e devem integrar o Fundeb.
Ontem, houve a segunda reunião da Junta de Acompanhamento, constituída pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, pela presidente do Consed, profª Maria Auxiliadora Rezende, Secretária de Estado da Educação de Tocantins e pela presidência da Undime.
Os índices foram definidos após intensa negociação, feita a partir de um olhar republicano sobre o pacto federativo. De acordo com os cálculos feitos, os Estados, que em 2006 transferiram R$ 8,1 bilhões aos municípios, repassarão R$ 1,2 bilhão a mais aos municípios neste ano, totalizando R$ 9,3 bilhões. A União complementará com R$ 2 bilhões. Além disso, o Ministro se comprometeu com a Undime em iniciar uma linha de financiamento especial à educação infantil, com o valor de R$ 200 milhões para 2007.
É necessário lembrar que as creches não estavam contempladas na PEC do Fundeb encaminhada pelo governo em junho de 2005. Essa exclusão foi revertida por meio da pressão social e das ações do Movimento Fundeb para Valer, coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Além disso, a Undime também vem discutindo em outras esferas a elaboração de um Programa Nacional de Políticas para a Primeira Infância, envolvendo os diversos Ministérios que trabalham com a primeira infância (crianças de até 6 anos ) .
Os índices acordados para as etapas e modalidades da Educação Básica, no âmbito do Fundeb, foram:
creche: 0,80
pré-escola: 0,90
séries iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00
séries iniciais do ensino fundamental rural: 1,05
séries finais do ensino fundamental urbano: 1,10
séries finais do ensino fundamental rural: 1,15
ensino fundamental em tempo integral: 1,25
ensino médio urbano: 1,20
ensino médio rural: 1,25
ensino médio em tempo integral: 1,30
ensino médio integrado à educação profissional: 1,30
educação especial: 1,20
educação indígena e quilombola: 1,20
educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,70
educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo: 0,70
A próxima etapa é a nossa mobilização no Congresso Nacional. Precisamos garantir a aprovação de nossas emendas, primeiramente na Câmara dos Deputados e evitar a aprovação de emendas que pretendem restringir os recursos das creches a 5% do Fundeb ou limitar a 40% a transferência de recursos estaduais aos municípios. Essas duas propostas, entre outras, deformam o conceito de Fundo único e prejudicam a educação pública municipal.
Ontem, visitamos a Senadora Marisa Serrano/ MS, o Senador José Nery/ PA, o gabinete da Senadora Patrícia Saboya/ CE e o Deputado Carlos Abicalil/ MT.
Hoje, à noite, o movimento Fundeb pra Valer se reunirá aqui na sede da Undime para estabelecer o cronograma de atividades de mobilização e de convencimento dos parlamentares acerca da importância de nossas emendas e na defesa do conceito do Fundeb e da educação infantil. Estamos aguardando, para esta semana também, uma audiência com o Presidente da Câmara, Deputado Arlindo Chinaglia/ SP.
Diante do exposto, pedimos a todos e todas colegas Dirigentes Municipais de Educação e a suas equipes que mobilizem suas bases e acompanhem as notícias em nosso Portal. Para acessar a compilação de todos os documentos e todas as notícias principais sobre o Fundo, basta clicar no banner do canto superior direito.
importante salientar que após o dia 19 de março a MP do Fundeb passará a trancar a pauta da Câmara. Significa dizer que o plenário da Câmara deverá votar o relatório da MP (foram mais de 230 emendas apresentadas), até essa data, sob pena de impedimento dos demais projetos. Conseqüentemente, os contatos com os deputados devem ser feitos o quanto antes.
Continuaremos mantendo-os informados sobre os próximos passos e contando com o seu apoio.
Atenciosamente,
Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva
Dirigente Municipal de Educação de Belo Horizonte/ MG
presidente da Undime
