A contrapartida inicial da União ao Fundeb (Fundo da Educação Básica) deveria ser de 19 bilhões de reais, para que fosse garantido um custo adequado por aluno para o conjunto da educação básica – das creches ao ensino médio e modalidades. Os 19 bilhões representam apenas cerca de 1% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, 10% do que o governo gasta com o pagamento dos encargos financeiros da dívida pública.
Essa é uma das conclusões do estudo inédito sobre CAQ (Custo Aluno Qualidade), desenvolvido pela Campanha ao longo de três anos, com a colaboração de especialistas de universidades e institutos de pesquisa. O CAQ determina quanto é preciso ser investido por aluno para que o país ofereça uma educação básica com o mínimo de qualidade para seus estudantes.
Em audiência pública no Congresso nessa quarta-feira (26/4), a partir das 11 horas, a Campanha lançará os resultados do estudo do CAQ, exigindo que ele seja levado em conta na definição dos valores de investimento por aluno do Fundeb.
Atualmente, o Fundef (Fundo do Ensino Fundamental) define um investimento mínimo de R$ 682,60 (seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) por aluno das séries iniciais do Ensino Fundamental. Segundo o estudo da Campanha, esse investimento deveria ser de no mínimo R$ 1.726,00, o que levaria o Brasil a ficar mais próximo do líder do investimento por aluno na América Latina, o Chile. O CAQ leva em conta atributos como materiais didáticos e equipamentos, manutenção da infra-estrutura escolar, salários e formação permanente dos profissionais de educação, entre outros itens. O estudo da Campanha determina os valores a serem investidos por aluno de cada nível e modalidade da educação básica, considerando fatores como localização regional, raça e gênero. Esses valores serão anunciados durante a audiência pública.
Educação de qualidade precisa de profissionais valorizados e qualificados – A audiência pública é uma das atividades da Semana de Ação Mundial 2006, mobilização mundial pelo direito à educação, que reúne movimentos, redes, instituições, grupos, cidadãos e cidadãs para pressionar políticos e líderes a cumprirem os acordos internacionais e as leis nacionais.
Iniciativa da Campanha Global pela Educação, a Semana acontecerá de 24 a 30 de abril em mais de 100 países. Desde 2001, a Campanha coordena os trabalhos no país. Neste ano, há atividades previstas até 12 de maio, “esticando” a participação brasileira na Semana.
O tema desse ano é a valorização dos profissionais de educação e, no Brasil, os ativistas vão exigir das autoridades condições efetivas que garantam o direito da sociedade a ter profissionais de educação valorizados e qualificados nas creches e escolas públicas, condição fundamental para a educação pública de qualidade.
Para a Campanha, Fundeb e CAQ estão estreitamente relacionados com a valorização dos profissionais da educação. “O Fundeb prevê a implantação do Piso Salarial Nacional para a categoria e na composição do CAQ os gastos com pessoal representam 80% do cálculo”, explica Denise Carreira, coordenadora geral da Campanha.
Ato pede Fundeb Já! – Durante a audiência, será realizado ato público exigindo a aprovação do Fundeb Já, com a presença de diversas redes e instituições, como a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, o Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fórum Nacional de Promoção e Erradicação do Trabalho Infantil, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a Fundação Abrinq, o Instituto Ethos de Responsabilidade Social, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, o Movimento Interfórum de Educação Infantil, a Marcha Mundial de Mulheres, a Fundação Orsa, a Associação Brasileira de Magistrados Pela Infância, entre outras.
O ato conta o apoio da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, da Bancada Feminina no Congresso, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e do Unicef. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), integrante da direção da Campanha, levará 700 educadoras e educadores de todo o país, que participarão da manifestação.
Nos Estados e Municípios, entidades, grupos locais e escolas terão um amplo leque de atividades para desenvolver durante as três semanas, como dossiês sobre a situação dos profissionais de educação de suas comunidades, eventos nas Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas, entre outras possibilidades. Quem quiser participar da Semana, deve entrar em contato com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação pelo endereço eletrônico campanha@acaoeducativa.org ou pelo telefone 11 3151 2333 ramais 133 e 143.
Informações à imprensa
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Fernanda Campagnucci – fernanda.pereira@acaoeducativa.org
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Celular em Brasília, de 25 a 28 de abril – 61 8155 1716
