O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei 4476/01, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para estipular como obrigação dos estados e municípios o oferecimento de transporte escolar gratuito para os alunos de suas redes de educação básica na zona rural.
O projeto original, de autoria do falecido deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS), previa o transporte para todos os alunos, e não apenas para os da área rural.
Os deputados rejeitaram a alteração do Senado que incluía a obrigatoriedade financeira também para a União. A deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que foi Secretária de Educação, lamentou que a União tenha ficado de fora da responsabilidade financeira do transporte escolar no meio rural, mas considerou a aprovação do projeto um avanço, uma vez que a matéria estava tramitando no Congresso há dois anos. “Vamos acabar com aquela briga entre estados e municípios sobre quem é responsável sobre sua rede. Os Estados assumem o compromisso dos alunos estaduais e os municípios da rede municipal”, disse.
Raquel Teixeira disse ainda que o estabelecimento das responsabilidades dos estados e municípios no transporte escolar na zona rural vai evitar a morte de muitas crianças, que são transportadas em boléias de caminhões sem a menor segurança.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
