A 55.ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na qual se inscreveram mais de 10 mil participantes, iniciada domingo no Recife com a presença dos ministros Cristovam Buarque, da Educação, e Roberto Amaral, da Ciência e Tecnologia, tem como tema central, justamente, Educação, Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social.
A presidente da SBPC, a bioquímica Glaci Zancan, justificou o tema dizendo que “o objetivo é melhorar a educação brasileira e encontrar um modelo econômico que inclua e não exclua”. A julgar por uma reportagem publicada pelo Estado, na mesma edição de segunda-feira, não é propriamente de um novo modelo econômico que se necessita para que o sistema de ensino seja mais “includente”, isto é, leve educação de melhor qualidade a todas as classes sociais, em especial aos excluídos.
Burocracia emperra informatização das escolas foi o título da reportagem mostrando que está para completar três anos uma boa iniciativa que não consegue sair do papel. Com R$ 2,3 bilhões em caixa, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) já deveria, entre outras coisas, ter informatizado as escolas públicas de ensino médio do País (pois para isso foi criado) e dado acesso à internet a milhares de estudantes cujas famílias não dispõem de renda suficiente para adquirir um computador. Esse fundo, formado basicamente com 1% da receita das empresas de telefonia fixa e móvel e TV a cabo do País, está parado no Tesouro Nacional. O Fust é resultado da privatização da telefonia, previsto na Lei Geral de Telecomunicações e regulamentado pela Lei n.º 9.998, de 18 de agosto de 2000, com o objetivo de universalizar os serviços e ajudar o País a vencer o atraso tecnológico.
É importante uma informação contida na cobertura jornalística da reunião da SBPC: entre 1991 e 2001, todos os ministérios, somados, investiram, em média, cerca de R$ 3,2 bilhões por ano em ciência e tecnologia. Para este ano, só o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia é de R$ 3,3 bilhões, o que pode significar um grande avanço. Resta saber, no entanto, se essa verba será aplicada ágil e corretamente ou se fará companhia aos R$ 2,3 bilhões do Fust que, em vez de utilizados para acabar com a “exclusão digital”, permanecem ociosos por conta da burocracia.
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, disse que espera ver o Fust funcionando no próximo ano. “Não há culpas, mas erros”, reconhece ele, à espera de uma consulta endereçada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer pontos dúbios da legislação. A resposta, ao que tudo indica, sairá em agosto. Se for favorável, permitirá nova licitação para fazer o programa deslanchar. O deputado federal Sérgio Miranda (PC do B-MG), autor da ação na Justiça que suspendeu a compra dos computadores para as escolas, defende uma demora ainda maior, alegando necessidade de “mexer na lei”.
Deputados disputam, no Congresso e na Justiça, o tipo de computadores a serem comprados. Enquanto esse equipamento permanecer, injustificadamente, fora do alcance dos estudantes “excluídos”, serão inúteis os debates na SBPC sobre o melhor “modelo” econômico para “incluí-los”.
