Está para completar três anos uma boa idéia que nunca saiu do papel. Com R$ 2,3 bilhões em caixa, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) já deveria, entre outros, ter informatizado e dado acesso à internet a todas as escolas públicas de ensino médio do País.
Encarregado de descascar o abacaxi, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, espera ver o Fust funcionando no ano que vem. “Não há culpas, mas erros”, diz ele, Miro aposta numa consulta que encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer pontos nebulosos da legislação. A resposta deve sair em agosto. Se for favorável, haverá nova licitação para fazer o programa deslanchar. Já o deputado federal Sérgio Miranda (PCdoB-MG), autor da ação na Justiça que suspendeu a compra dos computadores, defende a alteração da Lei do Fust, de 2000. “A lei não é boa”, diz.
O Fust é resultado da privatização da telefonia no País. Foi previsto na Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, com o objetivo de universalizar serviços do setor e fazer o Brasil correr contra o atraso tecnológico.
Sua criação enfrentou o lobby das companhias telefônicas, que não queriam arcar com a contribuição de 1% sobre sua receita bruta operacional – uma das fontes do fundo. Não foi à toa que o projeto levou dois anos e meio para ser aprovado.
Mesmo com tanto tempo de tramitação, o resultado foi uma lei capenga, que dá margem a questionamentos na Justiça. Para completar, o edital de licitação preparado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a compra de 290 mil computadores provocou mais confusão, ao privilegiar o programa Windows, da Microsoft. Críticos defenderam o uso do Linux, pelo qual não é preciso pagar. Em véspera de ano eleitoral, dois deputados de oposição – Miranda e Walter Pinheiro (PT-BA) – recorreram à Justiça e, com base num detalhe técnico orçamentário, conseguiram barrar o edital. Depois o TCU reforçou a decisão e a Anatel acabou suspendendo a licitação. Os problemas iam muito além do detalhe orçamentário.
Alheios às idas e vindas da política e da justiça, mais de 4 milhões de estudantes de ensino médio no País continuam freqüentando escolas sem acesso à Internet. “O dinheiro do Fust é usado indevidamente para fazer superávit primário. O governo Lula perpetua o erro do governo anterior”, diz a deputada federal Raquel Teixeira (PSDB-GO), ex-secretária da Educação de Goiás.
Exemplo de uma idéia bem-intencionada que tropeçou antes de virar realidade, o Fust serviu de palco para solenidades e discursos oficiais. Em 19 de fevereiro de 2001, Fernando Henrique foi a Sinop (MT) lançar o Telecomunidade, programa que seria financiado pelo fundo. “Não estamos propondo alguma coisa que vai ser para um futuro longínquo”, disse. “É para hoje.”
