Texto a ser publicado em revista do MEC.
Reconhece-se uma crise no financiamento da educação no Brasil. O não cumprimento do valor legal do custo-aluno do Fundef atrelado ao fato de que, desde a sua origem, o Fundo, ao focalizar o ensino fundamental, excluiu os outros níveis e as modalidades de ensino, e a insuficiência de recursos para as políticas públicas de educação, são os principais indicadores dessa crise.
São vários os fatores que apontam para a necessidade urgente do redesenho da política de financiamento da educação no país: as demandas crescentes no âmbito da educação infantil e do ensino médio, e em modalidades como a educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação especial e a educação indígena, além do necessário avanço na qualidade social e pedagógica da educação básica. Essa qualidade deve estar referenciada em um valor que possa cumprir um padrão mínimo aceitável para promover a aprendizagem e para atender as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
O fundo tem de ser bom e adequado para os alunos de todo o país, da cidade e do interior, do meio urbano e rural, sem cair em falsos dilemas entre as redes municipais e estaduais, devendo contar com substancial apoio financeiro por parte da União, expressando o Regime de Colaboração previsto na Constituição.
A Undime participou das diversas etapas de discussão da proposta do Fundeb, que contém os elementos para superar essa crise e para avançar na direção dos objetivos acima. Após ouvir seu conselho nacional de representantes, deliberou apoiar a instituição do Fundeb, um fundo que inclui todas as etapas, todos os níveis e todas as modalidades da educação básica, de maneira articulada e integrada, superando focalizações e fragmentações. Os Dirigentes Municipais de Educação desejam e aguardam a implementação do Fundeb o mais rápido possível, apelando para a mobilização das sociedades civil e política em torno de sua aprovação.
