A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza hoje, nesta quinta-feira, dia 6, audiência pública para discutir o fim da DRU (Desvinculação de Recursos da União) para a Educação. A sessão está prevista para começar às 10 horas.
Criada em 1994, a DRU estabelece que a União pode utilizar como quiser 20% da receita proveniente de todos os impostos, mesmo quando essa receita é destinada, pela legislação, a áreas específicas, como a Educação. Com isso, a Educação deixou de receber R$ 43,5 bilhões entre 1998 e 2007.
O prazo de vigência da DRU termina em 2007 e o governo federal enviou ao Congresso, juntamente com o projeto de prorrogação da CPMF, proposta de renovação desse instrumento até 2011.
A audiência debaterá uma proposta alternativa: a redução progressiva da incidência da DRU sobre a receita destinada ao ensino público. De acordo com o projeto, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSB-RN), a incidência da DRU sairia dos atuais 20% para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. “Isso representa R$ 17 bilhões a mais para a Educação Básica nos próximos quatro anos”, afirma o deputado. Por outro lado, caso a DRU permaneça no atual formato, outros R$ 28 bilhões deixarão de ir para o ensino público neste mesmo período.
A reunião acontece a partir das 10h e conta a presença de representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Educação, além de integrantes da Unicef, Unesco, Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), CNE (Conselho Nacional de Educação) , CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do movimento Todos Pela Educação.
Para o diretor-executivo do Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos, “é fundamental enfrentar o desafio da qualidade da Educação e, para isso, são necessários mais recursos, além de uma melhor gestão do dinheiro”. Hoje o Brasil investe US$ 870 per capita nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, metade do investimento realizado pelo gasto do México e quase cinco vezes menos que a Coréia do Sul, por exemplo.
