A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira, dia 6, audiência pública para discutir o fim da DRU (Desvinculação de Recursos da União) para a Educação. A sessão contou com a presença de representantes da Undime, Unesco no Brasil, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Unicef. A professora e presidente da Undime – Região Nordeste, Maria Luiza Aléssio, participou como palestrante da audiência.
O deputado Rogério Marinho (PSB/RN) protocolou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê o fim da DRU. Criada em 1994, a desvinculação estabelece que a União pode utilizar como quiser 20% da receita proveniente de todos os impostos, mesmo quando essa receita é destinada, pela legislação, a áreas específicas, como a Educação. Com isso, a Educação deixou de receber R$ 43,5 bilhões entre 1998 e 2007.
Confira as próximas ações para discussão da PEC:
– 11/09 – prazo de entrega do relatório da Comissão Especial
– Entre 20/09 e 30/09 – votação em plenário
– Por volta do dia 20/09 – audiência com o Presidente Lula.
Leia mais sobre a PEC:
Secretários se mobilizam para retirar educação da DRU (Agência Câmara)
Organizações sociais, gestores e parlamentares pedem o fim da DRU para a Educação (Campanha)
Audiência Pública para discutir o fim da DRU na Educação (Compromisso Todos pela Educação)
Luta por mais recursos (Jornal A Tarde)
