Nesta terça-feira, 17, aconteceu em Brasília uma Audiência Pública, na Câmara dos Deputados, para discutir o texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 233/08 que trata da Reforma Tributária. Representantes de redes e organizações da sociedade civil foram ouvidos pelo relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), e pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Antônio Palocci (PT-SP).
A audiência foi solicitada por entidades e movimentos sociais que vêm acompanhando a tramitação da matéria desde seu início. Entre elas está o Inesc, a Undime, o Consed, a CNBB e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A vinculação do Salário-Educação e da Seguridade Social, que passariam a ser custeados pelo IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado), foi o principal assunto debatido.
Palocci concordou que deve haver mais clareza no texto que trata das vinculações, para garantir sua efetividade e cumprimento. Por sugestão da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o relatório da PEC pode voltar a ser discutido em Audiência Pública antes de ser votado no Congresso.
