Brasília – As entidades que integram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – cerca de 200 organizações sociais, do MST à Fundação Abrinq, passando pela Marcha das Donas de Casa – retomam, em Brasília, o movimento de pressão social pela aprovação acelerada da proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb. Na quinta-feira (9), o Senado Federal foi tomado por representantes de sindicatos, ONGs, movimentos pela educação infantil e de mulheres e cerca de 30 crianças da rede pública de ensino, nos corredores de acesso aos gabinetes e plenários das comissões temáticas permanentes.
O ato público objetivou sensibilizar os senadores para a urgência na aprovação do texto que já foi votado pela Câmara dos Deputados e está a três passos da promulgação. O primeiro, está dependendo da Comissão de Constituição e Justiça, que na terça-feira (7) iniciou as audiências públicas para discutir a proposta – tecnicamente denominada PEC 09/06. Por isso, o ato realizado ao lado do plenário da CCJ e no mesmo horário em que os integrantes estiveram reunidos para ouvir e discutir a opinião de três contestadores da PEC que cria o Fundeb: o ex-ministro da Educação, Paulo Renato Souza, o governador de Sergipe, João Alves Filho, e o ex-secretário de Fazenda do Estado da Bahia, Albérico Machado Mascarenhas.
A criação do Fundeb tem restrições veladas de técnicos do Ministério da Fazenda preocupados com a expansão do gasto público obrigatório. Derrotados durante a discussão na Câmara, eles procuraram jornalistas influentes de Brasília para tentar minar externamente a proposta, em sentido oposto ao sinalizado pelo presidente Lula, que já considera o Fundeb um grande feito de seu governo.O convite para que esses técnicos manifestem publicamente tais opiniões chegou a ser cogitado por integrantes da CCJ, mas não foi formalizado.
Dirigentes dos partidos de oposição também estão incomodados com a capitalização de dividendos eleitorais pelo presidente Lula e pelos partidos da aliança governista. O relator da PEC na CCJ, senador José Jorge (PFL-PE), deixou clara essa preocupação durante a audiência pública desta terça-feira. “Esse é um projeto sério, que envolve 50 milhões de pessoas. Queremos que seja aprovado o mais rápido e o melhor possível. Mas não podemos fazer oba-oba em torno dele. O presidente Lula fica falando o tempo inteiro. Fala até que vai fazer o Fundeb por medida provisória. O que não pode ser feito. A maior contribuição que ele poderia dar é não politizar o projeto. Aí, a velocidade de aprovação poderia ser até mais rápida”, criticou o relator, ressalvando que o Senado não pode passar a impressão de que não discutiu com seriedade a proposta.
“O Fundeb deve estar acima das disputas partidárias. É um projeto de Nação que beneficia toda a sociedade”, contesta a jornalista e educadora Denise Carreira, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ela explica que o ato público pretende mostrar aos senadores que os movimentos sociais estão vigilantes. “Queremos reforçar a importância da apreciação urgente da proposta, que representa um avanço, apesar de estar muito aquém das necessidades do nosso país e do nosso povo”, acrescenta.
Cobertor curto
Do ponto de vista técnico, José Jorge apontou algumas questões que ele próprio considera possíveis de serem superadas com simples emendas para aprimorar o texto. Ele sugere que o piso nacional dos professores deva ser estabelecido por Lei Complementar e não Lei Ordinária, na medida em que estabelece normas para Estados e Municípios. Avalia também que a redação precisa deixar claro que o piso não alcança os profissionais da rede privada, apenas os professores da rede pública. O senador pondera que o salário educação deveria ser incluído no Fundeb e que a obrigatoriedade de gastar 60% dos recursos com a remuneração dos professores deveria ser estendida aos demais trabalhadores da educação. Considera ainda que, para evitar disputas futuras pela distribuição dos recursos, o Fundeb deveria ser separado em três fundos: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
O relator queixou-se às entidades representadas na audiência – Conselho Nacional de Secretários de Educação dos Estados e do Distrito Federal (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – de não ter em mãos simulações que indicassem a redistribuição dos recursos para os estados após a criação do Fundeb. De acordo com ele, alguns governadores de estados que não deverão ser beneficiados com a complementação federal estariam se queixando de possíveis perdas de recursos transferidos por programas federais, como ensino médio profissionalizando e educação de jovens e adultos. “O governador de Sergipe, João Alves, reclama uma perda de R$ 50 milhões de reais por ano”, exemplificou José Jorge.
Para resolver essa questão, o Consed defende que todos os estados sejam contemplados com recursos federais, e não apenas os fundos cujas receitas vinculadas projetem um valor por aluno abaixo do mínimo nacional estabelecido. Segundo a vice-presidente da entidade Maria Auxiliadora Seabra Rezende, secretária de Educação e Cultura do Estado de Tocantins, se a contribuição do governo federal para o Fundeb for de R$ 4,5 bilhões, como está previsto na PEC, apenas nove estados seriam beneficiados. O Consed defende também que os fundos sejam constituídos integralmente a partir do primeiro ano de criação do Fundeb, e não progressivamente, como está previsto.
A entidade quer também que a contribuição mínima de 10% do total dos fundos estaduais pelo governo federal ocorra desde o primeiro ano, e não a partir do quinto ano de funcionamento. Outra reivindicação dos secretários estaduais de Educação é a vinculação de parcela dos impostos municipais para custear a inclusão das creches como beneficiárias dos recursos do Fundeb. O Consed julga que os recursos serão insuficientes para atender o crescimento da demanda, o que deverá prejudicar o atendimento a outros níveis de ensino.
“É um cobertor curto para o tamanho do corpo”, comparou Maria Auxiliadora. “O cobertor é curto, mas estamos abrindo uma porta importante. Depois, vamos conseguir ampliar”, contestou a senadora Ana Julia (PT-PA), dizendo que os municípios mais carentes de seu Estado estão fazendo apelo pela aprovação imediata do Fundeb.
A presidente da Undime, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, secretária de Educação de Belo Horizonte, confirma essa ansiedade dizendo que o Fundeb é uma esperança de que a escola pública no Brasil seja para todos e não apenas para os pobres. No entanto, ela tem entre suas preocupações com o texto aprovado pela Câmara a definição do termo “público” para se referir às creches beneficiadas pelo Fundeb. A secretária lembra que muitas prefeituras possuem convênios com entidades mantenedoras de creches, que acabam resultando em movimentos importante de articulação social. “Não temos a ilusão de que um dia vai se cortar isso, e nem seria desejável”, sustenta Maria do Pilar.
O senador Sibá Machado (PT-AC) acredita que é possível votar rapidamente a PEC, desde que haja um acordo entre os líderes para evitar a apresentação de emendas durante o processo de votação no plenário – onde devem ser dados os outros dois passos para a promulgação: dois turnos de votação sem alterar o texto aprovado pela Câmara. Ele avalia que o ambiente na CCJ está tranqüilo e não prevê grandes dificuldades para aprovação se o assunto for bem conduzido pela liderança do governo.
