As creches públicas e filantrópicas de todo o País já receberam a 1ª parcela do recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com valor per capita de 18 centavos de reais, 880,5 mil alunos de zero a três anos serão diretamente beneficiados este ano.
Nos mesmos moldes de atendimento a toda clientela do Programa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação começou a liberar, no último dia 25, os recursos da merenda para as prefeituras e secretarias estaduais de educação. De acordo com a Coordenação do PNAE, R$ 3,2 milhões serão repassados mensalmente, para atender 151 dias. Com a ampliação, serão somados R$ 23,9 milhões ao orçamento de R$ 946 milhões, destinado a atender 4,2 milhões de alunos da Pré-escola e cerca de 32 milhões de alunos do Ensino Fundamental.
A partir de 2004, a cobertura será de 250 dias, uma vez que os trabalhos desenvolvidos com os alunos da creche são ininterruptos, paralisando somente nos finais de semana e feriados nacionais.
A Resolução nº 15, disponível na página do FNDE e na página da Undime, regulamenta a ampliação do atendimento do PNAE. Ela foi publicada no Diário Oficial da União, de 16 de junho de 2003. A medida contribui para a redução da desnutrição infantil e suas conseqüências.
Atendimento
O PNAE-Creche seguirá as mesmas orientações de atendimento do pré-escolar e ensino fundamental, mas a coordenação do Programa optou pela abertura de novas contas bancárias específicas para o recebimento desse recurso.
Memória
O Governo Federal aumentou o valor per capta da merenda em janeiro deste ano, da Pré-Escola em 116%,de R$ 0,06 para R$ 0,13, igualando-o, assim, ao valor do Ensino Fundamental.
Essas medidas significam um incentivo a mais no combate à fome e uma melhoria na alimentação escolar daqueles que são mais vulneráveis à condição de risco nutricional. Por sua cobertura universal e pela regularidade do atendimento, o PNAE cumpre as obrigações de respeitar e proteger o Direito à Alimentação garantido na Constituição Brasileira e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
