Os alunos do ensino médio da rede pública de todo o País poderão ter direito a livros didáticos, transporte, alimentação e assistência à saúde gratuitos, caso seja aprovado o Projeto de Lei 1117/03, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ). A proposta, que tramita na Comissão de Educação e Cultura, estende aos alunos do segundo grau direitos já garantidos aos estudantes do ensino fundamental.
De acordo com o autor do projeto, a dificuldade de adquirir material escolar devido aos seus preços elevados é um dos principais motivos da evasão escolar no ensino médio. Citando pesquisa realizada por diretores de colégios estaduais e municipais de todo o País, ele afirma que 80% dos alunos daquele nível escolar não têm condições de comprar os livros didáticos indicados.
A matéria aguarda parecer da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em seguida, será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.
