Os municípios interessados em financiamento para construção, reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos para creches e escolas de educação infantil têm até esta sexta-feira, 27, para manifestar o interesse em participar do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infância (ProInfância) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o início da manhã do dia 25 de julho, 3.457 municípios brasileiros já haviam declarado interesse em participar do programa.
A declaração de interesse pode ser feita on-line, na página eletrônica do FNDE na Internet, ou por formulário enviado pelos Correios. Para acesso ao sistema on-line, o FNDE enviou a todos os municípios e ao Distrito Federal, no início de julho, correspondência informando login e senha. “Quem não recebeu esta correspondência, pode imprimir o formulário, preenchê-lo e postar nos Correios até a sexta-feira”, esclarece o diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, Leopoldo Jorge Alves Junior. O formulário para preenchimento e envio pelos Correios também está disponível no sítio do FNDE (www.fnde.gov.br).
Critérios – Ao preencher a declaração de interesse, os gestores vão informar quais unidades vão querer reformar ou construir, quantas escolas de educação infantil e creches já são mantidas pela rede pública e quantas crianças nessa faixa etária ainda não foram atendidas.
Os inscritos que estiverem dentro dos critérios para atendimento prioritário receberão ofício do FNDE solicitando a habilitação do município junto à Autarquia e solicitando a declaração de dominialidade do imóvel onde será construída a nova escola ou da unidade a ser reformada. Os municípios também devem aderir ao Compromisso Todos pela Educação, cujo termo de adesão está disponível no sítio do FNDE.
ProInfância – Com orçamento de R$ 200 milhões para 2007, o ProInfância vai atender prioritariamente municípios com maior número de crianças na faixa etária de quatro meses a seis anos, com índices de vulnerabilidade mais altos e que disponham de educadores com perfil educacional voltado para essa clientela.
Os recursos devem ser empregados na construção de unidades escolares de ensino infantil, conforme projeto executivo disponibilizado pelo FNDE e diretrizes de implantação definidas; na reforma de creches e pré-escolas públicas, desde que preencham os pré-requisitos definidos no Manual de Orientações Técnicas, disponível em www.fnde.gov.br; e no aparelhamento de escolas reformadas ou construídas com recursos do ProInfância, conforme especificações técnicas e quantitativos definidos pelo Fundo.
Vulnerabilidade social – O ProInfância foi criado pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, como parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tem por objetivo promover ações supletivas e redistributivas que permitam corrigir, progressivamente, o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil públicas, especialmente em regiões metropolitanas, onde são registrados os maiores índices de população nessa faixa etária suscetível a situações de vulnerabilidade social.
Mais informações sobre o programa na Sala de Atendimento Institucional do FNDE, pelo endereço eletrônico sac@fnde.gov.br, pelos telefones (61) 3966 4142 / 4135 / 4165 / 4253/ 4789/ 4808/ 4877/ 4879/ 4933 ou, ainda, pelo número 0800 616161 (ligação gratuita). Para falar com o FNDE, tecle 2 e, em seguida, 5.
