O deputado federal Carlos Abicalil (PT) e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participaram de audiência na terça-feira (05), com o ministro da Educação, Fernando Haddad.
Abicalil e a CNTE reiteraram junto ao ministro a decisão do governo em sancionar a lei que institui o Piso Salarial Profissional Nacional. De acordo com a CNTE, a sanção foi rigorosamente correta e os rumores quanto à inconstitucionalidade no projeto, levantado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), não tem procedência.
Na avaliação de Abicalil, membro da Comissão de Educação e Cultura, os argumentos levantados têm por objetivo distorcer informações e gerar equívocos para não colocar em prática um princípio constitucional, existente há 20 anos, e finalmente regulamentado.
“O Ministro da Educação como representante do Poder Executivo reitera também a posição do governo ao sancionar a lei. Tanto o ministro quanto nós avaliamos que qualquer questionamento de constitucionalidade deve ser feito junto ao órgão competente que é o Supremo Tribunal Federal (STF). Evidentemente a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria do Senado estarão empenhados em defender a posição do governo que é a posição do Congresso Nacional pela constitucionalidade”, ressalta.
O ministro disse que atenderá os secretários e governadores para discutir o tema, mas que certamente a AGU terá um forte embasamento para defender a Lei.
